BRASÍLIA — O ministro da Justiça, Torquato Jardim, enviou na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta à interpelação judicial apresentada por quatro deputados estaduais do Rio de Janeiro, que sobre uma suposta relação entre o comando da Polícia Militar, deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o crime organizado.
, Jardim afirmou que o comando da Polícia Militar no Rio decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado”, segundo o portal “UOL”. Os deputados Paulo Ramos (PSOL), Flávio Bolsonaro (PSC), Geraldo Moreira (Podemos) e Bruno Dauaire (PR) pediram que ele explicasse a qual “deputado” estava se referindo.
O advogado do ministro alegou, no entanto, que somente uma pessoa que tivesse sido ofendida pela declaração poderia ter entrado com ação, e disse que esse não é o caso proque os os parlamentares deixaram claro que sabiam que a referência foi indireta, ou seja, que não foi direcionada a eles.
Além disso, a defesa destacou que também não poderia responder ao pedido porque isso significaria revelar informações sigilosas do ministério, ou seja, Jardim estaria cometendo um crime.
“As investigações que estão em curso é que haverão de revelar o(s) deputado(s) que faz(em) acerto com o crime organizado no Estado do Rio de Janeiro, para apresentá-los ao Ministério Público visando as medidas judiciais cabíveis”, diz o texto.
A mesma argumentação foi utilizada para responde a outra ação, que foi pedida por um coronel reformado da PM, Delvo Nicodemos Noronha. Ele questionou a declaração de que “os comandantes de batalhão são sócios dro crime organizado”.
O advogado de Jardim também afirmou que a referência aos comandantes não se aplicava ao coronel reformado, o que inviabilizaria o pedido. E destacou que eventuais irregularidades dos policias também serão demonstrada pelos investigadoes.
“As investigações que estão em curso é que haverão de revelar o(s) comandante(s) que faz(em) acerto com o crime organizado no Estado do Rio de Janeiro, para apresentá-los ao Ministério Público visando as medidas judiciais cabíveis”, avaliou.
O relator dos dois processo é o ministro Edson Fachin. Em dezembro, . O ministro alegou que o estado "não tem legitimidade para apresentar interpelação".
