RIO - O edital para a escolha da instituição financeira que vai emprestar R$ 2,9 bilhões ao estado prevê que a dívida seja integralmente paga em 36 meses após a assinatura do contrato. O valor pode ser quitado antes com parte dos recursos da privatização da Cedae. A quantia será emprestada ao governo em três modalidades de crédito.
Do total, R$ 1 bilhão será cotado em dólares, e R$ 1 bilhão, em moeda nacional. A instituição bancária que vencer a licitação terá ainda 60 dias para liberar o saldo restante de R$ 900 milhões. O estado vai escolher a instituição que apresentar mais vantagens, como menores juros e taxa de administração.
- As três melhores ofertas participarão de uma disputa final para escolhermos a proposta mais vantajosa - explicou o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.
O governo ainda terá um longo caminho para reequilibrar suas contas, admite o secretário. Caso não tivesse aderido ao Regime de Recuperação Fiscal da União, o estado não teria como captar recursos no mercado financeiro. De acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo só pode contrair empréstimos até o valor correspondente ao dobro de suas receitas.
Balanço do último quadrimestre, divulgado nesta segunda-feira no Diário Oficial, mostra que esse percentual estava em 238,52%, em agosto, já acima do limite legal. Um dos motivos foi a queda da receita nos últimos 12 meses porque, no período anterior, o estado contou com uma verba extra de R$ 2,9 bilhões repassada pela União às vésperas da Olimpíada.
Os recursos minimizaram os problemas de caixa durante o evento, mas foram insuficientes para garantir que as contas entrassem em equilíbrio de novo.
Outro complicador é que a queda da receita fez o estado estourar os limites da despesa com pessoal. Atualmente, 71,4% da arrecadação são destinados ao pagamento do funcionalismo, enquanto o percentual máximo previsto pela LRF é de 60%.
Como as despesas superaram em muito o percentual fixado em lei, o estado sequer pode promover concursos públicos para repor servidores que se aposentaram nos últimos anos.
- Esses dados retratam a situação pré-falimentar que o Rio atravessa. Não é por outro motivo que ele seja talvez o único estado que reúna as condições requeridas para se credenciar para o programa de recuperação (da União). A situação do estado é de tal gravidade que, se não recebesse um apoio de peso da União, as contas explodiriam em pouco tempo - disse o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Raul Veloso, no entanto, criticou a demora para uma solução que atenda ao Rio:
- Não entendo o motivo da morosidade da União para permitir o empréstimo. Será que ainda não se deram conta da gravidade da situação?
