RIO - Nomeado na última terça-feira para a secretaria da Casa Civil, o vereador Paulo Messina (Pros) chegou empoderado a um cargo chave na prefeitura. Foi tanto poder que, nos corredores, a piada era que Marcelo Crivella teria arrumado um suplente para o cargo de prefeito ou instituído o parlamentarismo municipal, criando uma espécie de primeiro-ministro.
Tudo graças a um decreto baixado pelo prefeito, pouco antes da posse do secretário. Pelo texto de Crivella, o novo titular da pasta tem autonomia para a “chancela dos atos de competências dos órgãos da administração direta ou indireta”. Em resumo: o todo-poderoso Messina pode até mesmo intervir em outras secretarias e rever decisões de seus colegas.
“É INCOSTITUCIONAL”
Para o advogado Manoel Peixinho, professor de Direito Constitucional, o ato de Crivella não tem qualquer base jurídica:
— O decreto é inconstitucional e caberia uma ação anulatória do Ministério Público. Na administração direta, é normal a autoridade maior delegar funções. Mas não confere poder para subordinados reverem os atos dos próprios colegas. Empresas públicas (como a Comlurb) e fundações têm autonomia de gestão — disse Peixinho.
Procurada pelo GLOBO ontem para explicar as razões do excesso de atribuições concedidas ao ex-líder do governo na Câmara, a prefeitura apenas informou que o decreto seria alterado.
Já Messina disse que a ideia de alterar o texto foi do chefe de gabinete do prefeito, Aílton Cardoso da Silva. Por quase um ano, antes da nomeação de Messina, Cardoso respondeu interinamente pela pasta. Ele substituiu Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito, afastado do cargo por decisão judicial que alegou nepotismo. O novo secretário argumentou que o decreto jamais teve a intenção de dar superpoderes ao titular. Mas de conferir celeridade na tramitação de processos burocráticos.
— Quando assumiu, o prefeito fez uma ampla reforma administrativa. Funções de secretarias extintas passaram para a Casa Civil. Foi um ato de rotina. Pelas dúvidas que surgiram sobre o texto, o prefeito já vinha estudando mudanças, desde a sexta-feira passada. A palavra final sempre foi e será do prefeito — disse Messina.
Há uma tese de que o secretário teria sido recrutado para a Casa Civil a fim de coordenar a seleção de nomes com o objetivo de fazer uma mudança radical dos ocupantes de postos chaves do primeiro e do segundo escalão. Segundo fontes da prefeitura, Crivella estaria insatisfeito com quase toda a equipe porque muitos projetos não saíram do papel. A reestruturação atingiria secretários e superintendentes regionais. O troca-troca aconteceria no fim deste mês. No entanto, a dança das cadeiras ficou para o fim de março, porque alguns integrantes da equipe que pretendem se candidatar nas eleições de outubro pediram para ficar até o início de abril — prazo limite para descompatibilização (seis meses antes do primeiro turno). Mas alguns nomes já deixaram o governo. Entre eles, o subsecretário de Projetos Especiais, Luciano Cordeiro, que coordenava os planos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do município, e o presidente da Comlurb, Rubens Teixeira, por ordem da Justiça.
Antes de Messina, quem esteve cotado para a pasta foi o economista Marcelo Faulhaber. Antigo colaborador do ex-prefeito Eduardo Paes, Faulhaber participou da campanha de Crivella e trabalhou na transição.
Por um aplicativo de mensagens, Crivella negou que sua intenção fosse dar superpoderes a Messina ou fazer mudanças no secretariado:
— A Casa Civil continua a mesma. E não há previsão de mudanças na equipe.
