RIO - A Comissão dos Direitos da Criança da Câmara de Vereadores do Rio vai propor emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2019 (PLOA) para garantir recursos de forma a reativar o Programa Passo a Passo, de acompanhamento de jovens em conflito com a lei que estejam cumprindo medidas socioeducativas em liberdade assistida. o programa foi implementado em 2016 com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e conseguiu reduzir de 60% para 4,2% a reincidência de menores infratores. Desde 2017, no entanto, a prefeitura não investe e não mantém qualquer programa para a garantia das medidas socioeducativas no município, apesar de ser sua obrigação constitucional.
O vereador Célio Lupparelli, que preside a comissão e também a Frente Parlamentar de Defesa de Políticas Públicas para a Socioeducação, disse que vai defender a retomada no programa nas discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2019.
— Se a gente não trabalhar em medidas preventivas para atender estes jovens em conflito com a lei, não vamos melhorar a situação da violência na cidade — afirmou Lupparelli.
Ele explicou que a frente parlamentar foi criada a partir de reuniões com o presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ), juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, com membros do Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública do Estado. Segundo Lupparelli, foram feitas emendas parlamentares em 2017 para garantir o retorno do programa este ano, mas a iniciativa acabou vetada pelo prefeito Marcello Crivella:
— O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza tentou negociar na época com o prefeito, mas ele não foi sensível à questão. Vamos tentar novamente agora para que a prefeitura não só retome o Passo a Passo, mas também implemente outros projetos que são atribuição do município.
Entre os projetos que a Frente Parlamentar quer implementar está a criação de um núcleo para reunir as diversas entidades que atuam na prevenção e tratamento de jovens em situação de vulnerabilidade:
— Quando um jovem é detido pelo Guarda Municipal, ele é apresentado ao Ministério Público e tem que passar por uma decisão judicial para depois ser encaminhado ao município e ser submetido a medidas socioeducativas, que podem incluir, além da escola, trabalho comunitário, participação em atividades culturais ou esportivas. E essa articulação, às vezes, demora muito, o que tira a eficácia da medida. A ideia é criar um núcleo que agilizará o processo.
