A titular da Secretaria de Governo, Rebecca Garcia, e os deputados estaduais Conceição Sampaio e Luiz Castro, estiveram reunidos setembro, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, para discutir soluções aos problemas que impedem o repasse de recursos públicos para as Organizações Não Governamentais (ONG), que desenvolvem projetos na área de assistência social.
O presidente do TCE afirmou que há muitas ONGs com pendências e impedidas de receberem verba pública. Segundo ele, em maio, o tribunal fez um levantamento de todas as ONGs do Amazonas.
“Esse mapeamento resultou em um relatório, com mais de 1,5 mil processos envolvendo essas entidades. Entre convênios, aditivos de convênios e outras questões. Reconheço que a paralisação de algumas dessas entidades vai trazer um caos. Por isso, é do nosso interesse evitar problemas para o desenvolvimento das atividades dessas entidades”, declarou Desterro.
A secretária Rebecca destacou que o presidente do TCE se comprometeu em criar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as ONGs se regulamentarem e voltarem a receber os recursos.
“Vale ressaltar que a criação deste TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) não impede que as instituições façam convênios. O TCE sempre se colocou a disposição na prestação de contas dessas entidades. Claro que olhando de maneira correta e justa o processo, mais entendendo que as instituições que tratam das questões sociais são fundamentais para o bom andamento da área social”, disse a titular da Segov.
