Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 9 Nov (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento do chamado inquérito das fake news, controversa investigação em tramitação há sete anos e sete meses no tribunal.
A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter recomendado o arquivamento do caso, segundo uma fonte do tribunal, por entender que a apuração em si já se esgotou.
Em decisão de 31 páginas, Fachin destacou que a decisão encerra a investigação “matriz”, deixando de se realizar a distribuição por prevenção de investigação de fatos novos ligados ao objeto inicial.
“Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”, escreveu.
“Reconhece-se, simplesmente, que investigações, precisamente
porque instrumentais, devem encontrar termo. A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição. É essa mesma Constituição que protege a independência do Poder Judiciário e que assegura a todos a razoável duração do processo, a liberdade e o devido processo legal", completou.
DISTENSÃO
A finalização dessa investigação -- alvo de críticas principalmente de bolsonaristas -- era uma das bandeiras de Fachin desde que assumiu a presidência do tribunal, em setembro de 2025. Segundo fontes próximas a ele, o fim da apuração pode ajudar a distensionar a relação entre STF e principalmente oposicionistas no Senado em meio à pressão por impeachment de ministros da corte.
No início de setembro deste ano, o presidente do STF havia retirado o ministro Alexandre de Moraes da relatoria desse inquérito.
Essa determinação anterior se deu após Moraes ter pedido a abertura de uma investigação contra André Mendonça, também do Supremo, no próprio âmbito do inquérito das fake news após ele ter apontado um suposto favorecimento político de Mendonça em apurações sobre o caso Master e INSS.
Nos últimos dias, Fachin já vinha arquivando investigações autônomas desse inquérito contra pessoas ligadas ao bolsonarismo e outros alvos.
INÍCIO
O inquérito foi aberto originalmente em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o intuito de investigar falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças contra a segurança e a honorabilidade do Supremo, de seus ministros e de seus familiares, principalmente realizadas em redes sociais.
Toffoli abriu o inquérito de ofício -- sem provocação da Polícia Federal ou da PGR -- e escolheu diretamente Moraes como relator sem passar pela distribuição aleatória. Esses fatos geraram críticas de alvos do inquérito, embora essas determinações tenham sido confirmadas pelo plenário do Supremo.
Em entrevista à Reuters em setembro de 2019, prestes a completar um ano no comando do Supremo, Toffoli defendeu a abertura do inquérito e disse que, em situações extremas, "você tem que tomar medidas que também não gostaria".
A grande ampliação do escopo da investigação, que chegou a ter como alvo o então presidente Jair Bolsonaro, aliados dele e até o comando do Partido da Causa Operária (PCO), também levou a questionamentos ao longo dos anos.
O inquérito chegou a ser usado, inclusive, para investigar quem estaria envolvido no vazamento de informações que confirmaram um contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A relação de Moraes com Vorcaro tem sido alvo de duros questionamentos principalmente de bolsonaristas, que cobram o impeachment do magistrado.
(Edição de Alexandre Caverni)
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