Uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), proferida nesta segunda-feira (9), determinou a cessação imediata da greve dos rodoviários e o restabelecimento de 100% da frota do transporte coletivo urbano em Manaus.
A medida foi concedida pelo desembargador David Alves de Mello Junior, atendendo a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), com fixação de multa de R$ 120 mil por hora ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) em caso de descumprimento.
O movimento grevista havia começado à 0h01 desta segunda-feira em razão de atrasos salariais. Na análise preliminar do Dissídio Coletivo de Greve, o magistrado apontou indícios de abusividade e o não preenchimento de requisitos legais, como o aviso prévio inferior ao prazo mínimo de 72 horas exigido para serviços essenciais, a ausência de acordo documentado sobre o percentual de frota mantido em circulação e a falta de comprovação de assembleia geral regular.
Além de exigir o retorno integral dos ônibus às ruas, a ordem judicial proíbe bloqueios, restrições de acesso às garagens e atos de constrangimento a funcionários que desejem trabalhar, estabelecendo ainda um perímetro de segurança de 200 metros em relação aos estabelecimentos das empresas.
Para assegurar o cumprimento, oficiais de Justiça foram autorizados a requisitar apoio policial se necessário. Por fim, o TRT-11 agendou uma audiência de conciliação entre o Sinetram, o STTRM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para o dia 10 de dezembro de 2026, às 9h30, visando buscar uma solução negociada para os pleitos da categoria.
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