BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro congelou o acordo para que o governo retome parcela dos R$ 30,1 bilhões do chamado Orçamento impositivo. A disputa por dinheiro deflagrou nova crise entre Executivo e Congresso.
O presidente barrou trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que empodera ainda mais congressistas. Eles inovaram ao tornar obrigatória também a execução de emendas do relator do Orçamento e de comissões.
>
O acerto foi feito em fevereiro. Porém, desde quinta-feira (26), o presidente passou a considerar a possibilidade de recuar no trato e a confiar em uma vitória em plenário.>
Bolsonaro recebeu relatos de líderes partidários de que melhorou o clima no Senado para a manutenção do veto ao Orçamento impositivo. O instrumento foi criado em 2015 e obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.>
>
Bloco de senadores considerados independentes já anunciou votar com o governo. Eles podem ajudar a manter o veto do presidente e, assim, tirar a autonomia do Congresso sobre os gastos da União.>
"Não existem mecanismos claros de transparência e fiscalização na definição de prioridades para a distribuição desses recursos", afirmou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).>
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que votará a favor do veto.>
"O Parlamento já executa 51% do Orçamento da União, não é adequado aumentar. Isso é, na prática, uma emenda do parlamentarismo", afirmou.>
A posição também tem sido compartilhada, em caráter reservado, por senadores do MDB. O partido tem a maior bancada da Casa, com 14 das 81 cadeiras. A dúvida é se o sentimento é o mesmo na Câmara.>
Nesta segunda-feira (2), Bolsonaro tratará do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Governo) deverão participar da reunião.>
A definição deverá ficar apenas para esta terça (3), mesmo dia da sessão legislativa para analisar o veto do presidente.>
Antes de tomar uma decisão, Bolsonaro quer discutir o tema com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele chega a Brasília na noite desta segunda após viagem oficial à Europa.>
Líderes do chamado Centrão —bloco formado por PP, PL, DEM, Solidariedade e Republicanos—, com apoio de congressistas do MDB e PSDB, já avisaram a Maia que querem a derrubada do veto.>
À reportagem Maia disse que Alcolumbre vai representar o Congresso na conversa com Bolsonaro.>
O presidente da Câmara afirmou ainda que, por ele, o acordo está mantido. "[Se mantiver] Aquilo que foi combinado para mim está ok", disse.>
Para não sair de mãos vazias, a equipe econômica havia costurado um trato para que metade dos recursos ficasse com o governo. Caberia aos ministros definir a aplicação do dinheiro.>
Agora a chance de o acordo terminar esta segunda de pé diminuiu após até congressistas de oposição indicarem apoio à decisão do presidente de não ceder ao Legislativo o controle de despesas.>
Na avaliação de técnicos do governo, essas despesas são de atribuição exclusiva do Executivo. Dessa forma, elas não deveriam ter sido tratadas como emendas do relator Domingos Neto (PSD-CE) e de comissões.>
A manutenção ou rejeição do veto depende de deliberação dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.>
Para que o veto de Bolsonaro caia, é preciso o voto da maioria absoluta dos congressistas de cada uma das Casas (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).>
O governo ainda não tem maioria na Câmara. Contudo, no Senado, com o apoio dos independentes e de parlamentares do MDB e PSDB que já anunciaram suas posições, o Planalto calcula ter cerca de 45 votos para manter o veto.>
Antes desse novo clima positivo para o governo, as negociações foram atropeladas por uma declaração do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno. Em diálogo captado com Ramos e Guedes, ele chama o Congresso de chantagista.>
A situação piorou após Bolsonaro ter compartilhado com um grupo de amigos em WhastApp um vídeo de convocação para os protestos em 15 de março. Os organizadores carregam bandeiras contra o Congresso e o Judiciário.>
Até então, pelo acordo, o Congresso derrubaria um dos vetos que Bolsonaro fez ao Orçamento aprovado em 2019.>
Seriam apresentados dois projetos de lei para devolver parte dos recursos às mãos do Executivo. Os textos que garantem o cumprimento do trato estão prontos.>
Na sexta-feira (28), um comunicado do governo enviado a deputados e senadores tumultuou ainda mais o ambiente no Congresso.>
Informe assinado por Jônathas de Castro, secretário-executivo da Secretaria de Governo, diz que o Executivo pagará até março R$ 2,4 bilhões das emendas impositivas individuais.>
Isso representa cerca de R$ 4 milhões para cada um dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores). O valor corresponde a 25% do total esperado ao longo de 2020.>
A mensagem irritou alguns dos parlamentares que esperavam a liberação de mais dinheiro no início deste ano uma vez que em outubro há eleições municipais e eles demandam recursos para irrigar as bases.>
O restante do total previsto para 2020 —R$ 9,5 bilhões, ou R$ 15,9 milhões para cada congressista— será pago, de acordo com o decreto de programação orçamentária e financeira do governo, até dezembro.>
Segundo o comunicado, os congressistas terão de acessar um sistema para, até quarta-feira (4), fazer "priorização, alteração de valores, exclusão ou adição de beneficiários". Isso levou a novas queixas.>
"Assusta o tamanho do contingenciamento", diz o deputado Cacá Leão (PP-BA).>
A medida foi vista no Congresso como uma ameaça do Executivo. Outros congressistas entraram em campo para acalmar a situação.>
"Sempre acontece isso aí. O Ministério da Economia vai liberando de acordo com o fluxo de caixa. Não é novidade", diz o senador Otto Alencar (PSD-BA).>
O governo já se prepara para calcular o contingenciamento de março.>
Nesta semana, técnicos da Economia vão refazer a projeção de crescimento considerando o nível da atividade e o impacto do coronavírus no país, o que impacta receitas. Hoje a previsão do PIB é de 2,4%.
