"Não vamos chegar nunca a uma conciliação entre liberdade de expressão e privacidade. Uma coisa é eu dar ciência do meu pensamento, o que a internet me permite. O problema está no que se diz. Temos que construir esse processo através de um ajuste, com diálogo, não com exclusão inquisitorial", afirmou Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O debate foi organizado pelo Instituto Palavra Aberta e pela Escola de Direito Rio, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Relator do marco civil na internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou que o projeto, de autoria do Poder Executivo, ainda não tenha sido votado em plenário, depois de quatro tentativas. "Existem três princípios, o da liberdade de expressão, da neutralidade da rede, em que o usuário escolhe o que vai acessar, e da proteção à privacidade. O tema mais difícil é da neutralidade da rede, porque de um lado estão os poucos provedores de conexão e de outro 100 milhões de internautas", disse.
O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, destacou a importância da garantia de liberdade plena para publicação de notícias apuradas e checadas. Gandour citou a detenção da correspondente do Estado em Washington, Claudia Trevisan, na última quinta-feira, 26, na Universidade Yale, quando tentava entrevistar o presidente do STF, Joaquim Barbosa. "Acreditamos que a detenção foi um equívoco, um exagero de um chefe de segurança local, uma ação isolada, tanto que a universidade não abrirá ação contra nossa repórter. Mas serve de alerta porque pode denotar a má compreensão da sociedade do papel da imprensa, que é incômodo por si. Todos seremos melhores com uma imprensa livre que incomode", disse Gandour.
O anonimato, proibido pela Constituição, foi outro tema discutido no seminário. "É impossível impedir o anonimato na internet", disse o professor da FGV Direito Rio Pablo Cerdeira. A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, defendeu um caminho de convivência na rede das chamadas mídias alternativas e tradicionais. "Não é verdade que uma exista em detrimento da outra", afirmou.
