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Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o pedido da AGU

AGU pede a suspensão do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e alega invasão de competência do presidente da República

Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o pedido da AGU
Ministro Edson Fachin - Foto: Alejandro Zambrana/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, estabeleceu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União que busca derrubar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) e mantém, por enquanto, os efeitos da medida questionada.

Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, sob a suspeita de que relatórios de inteligência da corporação teriam sido usados para monitorar o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão também abriu procedimentos administrativos e criminais na Corregedoria da PF. Com o afastamento, William Marcel Murad assumiu interinamente o comando da instituição.

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No pedido encaminhado ao Supremo, a AGU sustenta que houve grave lesão à ordem pública e que a medida invade atribuição exclusiva do presidente da República, a quem cabe nomear e exonerar o diretor-geral da PF. O órgão argumenta ainda que a troca abrupta na cúpula pode comprometer operações em andamento e provocar desorganização institucional na corporação.

O caso chegou a ser analisado pela Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O impasse tem origem em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, episódio que desencadeou uma sequência de reações entre integrantes da Corte.

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