O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta quinta-feira, 26, que espera que o relatório final da comissão seja aprovado amanhã com as conclusões das investigações sobre os desvios milionários do INSS.
A comissão encerra seus trabalhos no sábado, 28, após o Supremo negar um pedido da CPMI para estender os trabalhos por mais 120 dias diante da inércia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
"A minha consciência está tranquila de que nós respondemos aos anseios da população. Esse relatório, que eu espero seja aprovado na sexta, trará essas conclusões para que a Justiça saiba do nosso trabalho. Se não for aprovado, desde já, quem perde não somos nós, porque o dono do relatório, o povo brasileiro, os aposentados de todo o País, sabem exatamente o que aconteceu e quem blindou ladrão de aposentado", afirmou.
Viana também disse concordar com as críticas do ministro Gilmar Mendes sobre o vazamento de dados obtidos com quebras de sigilo na CPMI, como foi o caso de diálogos íntimos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.
"A questão é que precisa apontar quem vazou. Uma coisa eu posso dizer, da CPMI, da minha parte como presidência, nunca saiu uma informação incorreta. É uma crítica vaga, mas se precisa apontar os culpados", afirmou o senador.
Viana também defendeu que se vote uma nova lei sobre as CPMIs "que garanta a capacidade de investigar o que quer que seja, que não dependa de habeas corpus do Supremo".
O senador ainda criticou as decisões do Supremo que anularam quebras de sigilo aprovadas pelas CPIs do INSS e do Crime Organizado. Uma delas, proferida pelo ministro Flávio Dino, suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
"Por que a decisão que prorroga a CPMI veio logo para o plenário e a outra, que nos impede de fazer uma investigação mais completa, até para dizer se é inocente ou se é culpado, foi barrada? Há aí um exemplo claro de justiça seletiva", disse Viana.
Ao longo da sessão desta quinta, ministros criticaram "quebras de sigilo em bloco" aprovadas nas comissões. Gilmar Mendes disse que essas medidas são genéricas, carecem de fundamentação e, por isso, são inconstitucionais.
