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Eleição de filho de ministro do STJ expõe o compadrio no Judiciário

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

17/01/2022 12h05 — em Política


SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O advogado Otávio Henrique Menezes de Noronha, 37, filho do ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi eleito em dezembro conselheiro federal suplente pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Amapá. Três dias antes das eleições, ele substituiu um candidato na chapa da situação.

A troca de cadeiras foi interpretada na imprensa como reserva para um voo com desembarque no futuro TRF-6 (Tribunal Regional Federal), em Belo Horizonte. Ele ocuparia a vaga de juiz federal (autodenominado desembargador) indicado pela advocacia (quinto constitucional).

Aparentemente, a rota seria outra. Se a meta de Otávio Henrique é herdar uma toga, hipótese que o pai negou tempos atrás, seu radar deve estar localizando outro destino: o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília. Com a criação do TRF-6, desmembrado do TRF-1, foram abertas 11 vagas neste tribunal, uma delas para a advocacia. Ali, seria, talvez, mais fácil mudar de balcão.

Como o TRF-6 é um tribunal novo, a lista sêxtupla dos indicados pela OAB será decidida pelos ministros do STJ, que escolherão no voto a lista tríplice a ser enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao deixar a presidência do STJ, a influência de Noronha na corte foi reduzida. Vários ministros se sentem desconfortáveis com os casos de filhotismo no Tribunal da Cidadania e não votariam em Tavinho, como o filho de Noronha é conhecido.

Já o TRF-1 recebe a lista sêxtupla da advocacia, faz a sua lista tríplice e a envia diretamente a Bolsonaro. O ministro Kássio Nunes, escolhido para a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal), é oriundo desse tribunal. Nunes teve o aval, entre outros, do ministro Gilmar Mendes, do STF, e da ex-corregedora do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, a Tia Carminha, considerada conselheira jurídica dos Bolsonaro.

Bolsonaro acenara com a possibilidade de indicar o ministro Noronha. Preferiu nomear um juiz do Piauí que fez carreira rápida graças ao quinto constitucional. Ao lado do advogado piauiense Marcos Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional, Kassio Nunes patrocinou ações de indenização em valores exorbitantes no Tribunal de Justiça do Piauí. O presidente pode agora escolher para o TRF-1 o jovem advogado recém-eleito conselheiro suplente na OAB do Amapá. Seria um prêmio de consolação para o pai.

A opção por concorrer pela OAB do Amapá é atribuída à dificuldade que Tavinho teria de se eleger conselheiro federal pela OAB de Minas ou pela OAB do Distrito Federal (ele atua principalmente no STJ, em Brasília). O filho de Noronha é advogado inscrito na OAB-DF e tem inscrição suplementar nas seccionais de Minas e do Amapá. É advogado em processo no STJ envolvendo licitações e contratos do governo do Amapá com empresas de sistemas de segurança.

A jornalista Joice Bacelo, colunista do Valor, informou que a "ponte" para o ingresso de Tavinho na OAB do Amapá foi feita pelo advogado Felipe Sarmento, segundo ela, um dos nomes mais influentes no Conselho Federal da OAB.

Por intermédio de sua assessoria Sarmento informou que não partiu dele a indicação de Otávio Henrique.

Advogado de Alagoas, com inscrição suplementar no Amapá, Sarmento é conselheiro federal titular da OAB-AP. Ele diz que todos os integrantes da chapa foram consultados sobre a inclusão do filho do ministro Noronha. Segundo ele, foi responsabilidade do presidente reeleito, advogado Auriney Brito, formar a chapa.

Ao Portal SelesNafes, do Amapá, Auriney Brito disse que "o dr. Otávio é advogado inscrito no Amapá, portanto, legitimado a concorrer em qualquer chapa. Acreditamos que a experiência dele fortalecerá nossa instituição na luta contra as violações de prerrogativas, que será prioridade na próxima gestão, como foi nessa".

Brito anunciou a ideia de criar uma representação da OAB-AP em Brasília "para atuar junto ao CNJ, CNMP e tribunais superiores".

O presidente reeleito alegou que o advogado substituído, Cristóvão da Costa Miranda, assumiria um cargo incompatível com a advocacia.

Em janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem sobre as recentes eleições da OAB nos estados. Ela mostram o desempenho de alguns advogados parentes de ministros do STJ.

Sobre Otávio Henrique Menezes de Noronha, cujo pai "também entrou no STJ pela OAB", a reportagem diz que "Tavinho é cotado para uma possível indicação ao novo TRF-6. Sua atuação como advogado se dá em Minas Gerais, terra de João Otávio, e em Brasília, onde advoga de maneira expressiva no STJ. Procurado, o advogado não se manifestou."

A reportagem cita o advogado Caio Cesar Vieira Rocha. Filho do ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, ele foi eleito conselheiro federal na OAB-CE. Diz o texto: "Ambos foram denunciados por peculato e exploração de prestígio no próprio STJ no âmbito da Operação E$quema S, que investigou a influência indevida na Corte em uma batalha judicial da Fecomércio. A denúncia foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a investigação, transferida da Lava Jato do Rio para o MP estadual, onde será reiniciada. Caio não quis comentar".

Em outubro de 2020, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, incluiu Asfor Rocha entre os membros do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Semanas antes, a Polícia Federal cumpriu ordens de busca em escritórios de Asfor Rocha e de seu filho Caio Rocha.

Também é citado na mesma reportagem de O Estado de S. Paulo o advogado Paulo Cesar Salomão Filho, sobrinho do ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Paulo Cesar foi eleito conselheiro federal da OAB-RJ. Questionado sobre a influência do tio, o advogado afirmou para o jornal que já ocupou outras posições na OAB do Rio, e que não se trata de uma "escolha arbitrária, mas de uma eleição".

Caio Rocha, Otávio Henrique e Paulo Cesar têm em comum a passagem pelo comando do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), com sede no Rio de Janeiro. O filho de Noronha é o atual presidente do STJD. Entrou como auditor em 2012. Dois anos depois, foi eleito para a Terceira Comissão, na gestão do advogado Caio Rocha.

Otávio Henrique sucedeu a Paulo Cesar, em cuja gestão foi vice-presidente. O ministro Luís Felipe Salomão diz que não acompanha futebol. O sobrinho sempre fez política na OAB. O tio não advogou, foi promotor aos 23 anos e juiz aos 25.

Se tomar posse como conselheiro da OAB pelo Amapá, Tavinho ficará impedido de disputar lista do quinto. Como suplente, poderá exercer o lobby na OAB e atuar na Justiça desportiva.

Seu mandato no STJD vai até 2024. No discurso de posse, ele prometeu combater o racismo e "os falsos torcedores que frequentam nossos estádios com o único intuito de brigar, assustar, violentar e afastar as pessoas de bem dos estádios".

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo ouviu a ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon, quem primeiro alertou para o filhotismo no Judiciário. Segundo Eliana, "o quinto da OAB é tão elitista que a tendência dos seus representantes é perpetuar-se no poder através dos filhos, muitos deles incapazes de serem magistrados de carreira por absoluta falta de preparo".

Hoje advogada, a ex-ministra ressalta que os quadros "de mando" no Judiciário têm sido exercidos por indicados pela OAB.

"Os juízes de carreira, antes de alcançarem os postos mais significativos aposentam-se por implemento de idade. Veja quem foram os últimos quatro últimos presidentes do STJ; veja também quem serão os próximos", afirmou.

A criação do TRF-6 é vista como retribuição ao habeas corpus que Noronha concedeu, no recesso de julho de 2020, em favor de Fabrício Queiroz, acusado de participação no esquema das rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). À época corregedor nacional, Humberto Martins arquivou reclamação contra Noronha.

Alagoano, Martins é oriundo da advocacia e fez carreira rápida no Judiciário com apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-ministro Asfor Rocha. O filho do atual presidente do STJ, advogado Eduardo Filipe Alves Martins, passou a representar uma empresa em litígio contra a União dias antes do julgamento de uma ação, naquela corte superior, sobre indenizações que podem chegar a R$ 8 bilhões.

Noronha foi conselheiro federal da OAB por Minas Gerais. Mas sua vitória política com a criação do TRF-6 não seria cacife suficiente para a advocacia local indicar seu filho para o novo tribunal. Na política da OAB mineira, Noronha foi do grupo do ex-presidente Raimundo Cândido Júnior, derrotado pela chapa liderada por Sérgio Rodrigues Leonardo, filho do advogado criminalista Marcelo Leonardo.

Marcelo e Sérgio mantêm boas relações com o ministro Noronha e com Tavinho. Em agosto de 2020, quando o projeto do TRF-6 foi aprovado na Câmara Federal, advogados cumprimentaram Marcelo Leonardo, comemorando o fato de que a OAB-MG defendera o projeto 20 anos antes, quando o advogado presidia aquela seccional.

Leonardo participou dos contatos com o senador Arlindo Porto (PTB-MG) para sugerir uma proposta de emenda à Constituição para a criação do TRF-6 em Minas. Mas a ideia do tribunal é anterior, nasceu de um grupo de juízes federais mineiros que fizeram estudos e organizaram um dossiê com os números dos processos na 1ª Região. Com base nisso, formou-se uma comissão em Minas para tratar do assunto no Congresso.

Desse grupo participavam o procurador regional da República José Jairo Gomes (que viria a assumir a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas, em 2006, quando deixou a comissão), o juiz Miguel Ângelo e a senadora Júnia Marise, que foi vice-governadora de Newton Cardoso.

O grupo procurou inicialmente o então senador José Alencar, antes de entrar na chapa como vice-presidente de Lula. Alencar ficou em dúvida sobre a constitucionalidade e oportunidade da PEC. A comissão decidiu consultar o senador Arlindo Porto, que abraçou a ideia e acompanhou a tramitação, mesmo depois de terminado o mandato.

A lista de advogados indicados para o TRF-6 será votada pela OAB de Minas. A chapa que elegeu os novos dirigentes da OAB-MG foi composta com advogados militantes mineiros que atuam no estado. O filho de Noronha tem clientes mineiros, mas atua principalmente no STJ, em Brasília.

Quando foi corregedor nacional de Justiça, Noronha deu atenção especial às serventias de tabelionatos e registros civis, atividades que estão ligadas diretamente ao corregedor.

Em 2018, o CNJ rejeitou voto de Noronha, que pretendia exigir a identificação do cidadão que requeresse informações sobre quanto faturam os 11.954 cartórios do país. O conselheiro Márcio Schiefler lembrou em voto a jurisprudência do CNJ e a prática de se divulgar permanentemente os salários de magistrados e servidores.

"Se é assim para magistrados, que são titulares do Poder Judiciário e atuam no exercício da mais típica atividade estatal, não há como estabelecer reserva ou garantia diferenciada a cartorários extrajudiciais, ainda que reconheça que os valores a serem divulgados sejam muito superiores aos dos magistrados", afirmou Schiefler.

Em evento de corregedores do serviço extrajudicial, Noronha disse que "a corregedoria não deve ser vista como mero órgão censor, mas como parceira".

Isso não impediu que Otávio Henrique e sua irmã, a advogada Anna Carolina Menezes de Noronha, 35, representassem interesses de cartórios mineiros no STJ. O escritório Otávio Noronha Sociedade de Advogados foi contratado pela Anoreg-MG (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais) para patrocinar um recurso no STJ.

Em 2016, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que Otávio Henrique e Anna Carolina atuavam em 115 processos no STJ. Noronha confirmou que havia participado de julgamento de dois recursos cujos interessados foram defendidos, cada um, por seus filhos, junto com outros advogados. O ministro afirmou na época que caberia à secretaria do órgão, "que por equívoco não o fez", informá-lo do impedimento.

Em 2018, também a Folha de S.Paulo revelou que Noronha não se declarou impedido de relatar no CNJ representação feita por um cliente de seus filhos. Procurado à época, Noronha não se pronunciou.

Em julho de 2020, reportagem do mesmo jornal revelou que Otávio Henrique e Anna Carolina intensificaram a atuação em processos criminais no STJ depois que o pai assumiu a presidência da corte. Antes disso, os jovens advogados tinham como foco temas ligados às áreas civil e pública do direito.

Anna Carolina assinou o habeas corpus que garantiu a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso pela Polícia Federal. Segundo a reportagem, os dois irmãos conseguiram libertar presos envolvidos em operações rumorosas. Um dos pedidos dizia respeito a investigados por fraudes na compra de respiradores pelo governo do Rio de Janeiro para combater a pandemia do coronavírus.

Procurado agora pela reportagem, Otávio Henrique Menezes de Noronha não se manifestou.


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