Bolsonaro agradeceu os deputados pela aprovação do projeto de lei complementar 18, que estabelece teto de 17% em ICMS em produtos como combustíveis e energia elétrica. "Queremos o bem da população dentro da responsabilidade fiscal", declarou o presidente.
O presidente aproveitou o pronunciamento para reforçar sua retórica política de ataques ao Poder Judiciário e às vacinas. Em tom irônico, disse que quem divulga fake news entra "no inquérito do grande jurista Alexandre de Moraes" e voltou a levantar suspeitas, sem apresentar provas, sobre a segurança das vacinas. "Ainda vamos saber os efeitos colaterais", declarou.
Entre os projetos sancionados pelo presidente, estão a agora lei que dá o título de capital nacional da moda infantil a Gaspar (SC) e a que denomina o viaduto entre a BR-101 e a BR-262, em Cariacica (ES), como Engenheiro Manoel dos Passos Barros. A Medida Provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para financiar despesas de saúde de servidores do órgão também foi convertida em lei.
A Secretaria-geral da Presidência, no entanto, ainda não oficializou as sanções, nem informou se houve vetos.
