O governador de Roraima, Antonio Denarium, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14), por conta de irregularidade na distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Esta é a segunda vez que Denarium assume o cargo. A decisão atual é passível de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que significa que ele permanecerá no cargo até a decisão final pelo órgão superior.
Denarium, por meio de nota, declarou estar "com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa." O governo do estado informou que Denarium recorrerá da sentença.
A cassação foi estabelecida por meio do voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. No momento da votação que resultou na perda de mandato de Denarium, Bianchi ordenou que ele deixasse o cargo para que novas eleições fossem realizadas, assim que o acórdão do julgamento fosse publicado.
O governo garantiu que "manterá a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais."
A decisão pela cassação contou com quatro votos a favor, incluindo os dos juízes Felipe Bouzada, relator do processo, Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a própria presidente da corte, Elaine Bianchi. Por outro lado, os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto se posicionaram contra. Luiz Alberto, no entanto, votou a favor da aplicação de multa.
De acordo com a presidente, "por maioria dos votos, esta corte deu procedência à representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21 mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza."
A multa aplicada a Denarium totaliza mais de R$ 106 mil. O processo que culminou na cassação do mandato do governador foi instaurado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.
Bianchi enfatizou que "especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida, [foi determinada] a cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual."
