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Justiça Federal vai ouvir Eletrobrás sobre reajuste da energia

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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) informou que a Justiça Federal ouvirá a Eletrobrás antes de se manifestar sobre a medida cautelar que pede a suspensão do aumento de 38,8% e 42% da tarifa de energia elétrica, em vigor desde o último dia 1º de novembro.

O pedido foi feito através de uma ação conjunta ingressada na última quarta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam em mais seis órgãos de defesa do consumidor do Amazonas, entre eles os Procons estadual e municipal.

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“Estamos aguardando, agora, sua tramitação e decisão junto à Justiça Federal após ela ouvir a justificativa da Eletrobras/Amazonas Energia explicando a metodologia que foi aplicada para formalizar o reajuste na tarifa de consumo das famílias amazonenses. Nossa ação está bastante embasada e consubstanciada do ponto de vista jurídico, por isso, esperamos ter o mesmo sucesso de nossa ação anterior quando da mesma forma conseguimos barrar a cobrança da bandeira tarifária que o governo federal tentava impor para nossa região”, disse Abdala.

Segundo Fraxe, a população não tem condições de pagar o reajuste que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que agora será aplicado pela Eletrobrás, que é de 38,8% para usuários de baixa tensão (residências), e 42% para os de alta tensão (fábricas e empresas). Para ele o reajuste não tem justificativa.

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