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Deputados querem informações da PGE sobre honorários de procuradores

Por Portal Do Holanda

21/09/2015 12h21 — em



Após denúncia da cobrança de honorários por Procuradores do Estado em processos referentes a multas administrativas de órgãos estaduais, os deputados Adjuto Afonso (PP), Augusto Ferraz (DEM), Orlando Cidade (PTN) e Serafim Corrêa (PSB), protocolaram requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando informações à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Dentre os questionamentos, os parlamentares querem saber qual a base legal para a cobrança; a quem são pagos, qual a finalidade e a quem destinam-se os honorários; e se de uma forma ou de outra, tais valores tiverem como destinatários finais os próprios procuradores, informar se os mesmos sofreram retenções de contribuição previdenciária e imposto de renda, bem como se foram considerados na questão do teto constitucional. De acordo com Adjuto Afonso, que levantou o questionamento no plenário após tomar conhecimento da situação de uma cooperativa, é necessário rever a lei que trata dos honorários. "Os procuradores recebem um salário de cerca de R$ 20 mil e ainda cobram 10% de quem não tem condições. Essa cobrança pode até ser legal, mas é imoral. Vamos lutar para alterar essa lei, o que não pode é que os pequenos produtores sejam prejudicados dessa forma, no caso dessa cooperativa, a dívida era de R$ 18 mil, agora está em R$ 28 mil. Se não tiveram condições de pagar antes, como vão pagar agora? Pior, os honorários dos procuradores devem ser pagos primeiro".

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