Manaus/AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), se manifestou sobre o relaxamento da prisão do médico Edson Ritta Honorato, suspeito de praticar exploração sexual e favorecimento à prostituição envolvendo adolescentes em Manaus.

Por meio de nota, a juíza plantonista das Audiências de Custódia, Themis Catunda de Souza Lourenço, explica que encontrou uma série de ilegalidades no ato da prisão em flagrante do acusado.

Entre as irregularidades estão a falta dos depoimentos dos policiais que participaram da prisão e da adolescente que estava com Edson e consta como vítima no processo.

“A Autoridade Policial nem sequer anexou aos autos do processo os termos de depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante (fls. 1-23), apenas citou no boletim de ocorrência os nomes, nem ao menos consta o termo de oitiva da suposta vítima. Soma-se a este fato, inclusive, o laudo de exame de corpo de delito realizado na vítima (fl. 18) que não trouxe elementos indicativos capazes de evidenciar o estado de flagrância do custodiado, não servindo as imagens anexadas às fls. 4-5 como elemento de prova apto a comprovar as hipóteses do art. 302 do Código de Processo Penal, sobretudo porque aquelas imagens podem estar ou não fora de contexto em razão da ausência de outras informações”, ressalta na decisão.

Themis ainda destaca que as falhas violam os direitos do médico previsto na Constituição. Ela afirma que independente da gravidade da situação, todos os “atos legais essenciais” do processo precisam ser respeitados para garantir as devidas punições ao acusado.