A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira, 6, em regime de urgência, o projeto de lei n° 435/2013, que prevê o tombamento por interesse histórico e cultural da sede do Atlético Rio Negro Clube que deve ir para leilão nesta sexta-feira, e no dia 13 deste mês completa 100 anos. Agora, o projeto vai para sanção do prefeito Artur Neto (PSDB).

De autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM, vereador Samuel da Costa Monteiro (PPS), a proposta assegura a integridade estrutural da sede do Rio Negro na parte interna e externa. “Com a sanção do prefeito e publicação da lei no diário oficial, o novo proprietário não poderá fazer qualquer modificação no prédio que afete a edificação histórica”, afirmou.

Samuel disse que, a partir de hoje (ontem), tentará se reunir com o prefeito Artur para garantir a sanção do projeto de lei antes de o prédio ir a leilão. “Sabemos da agenda lotada do prefeito, mas buscaremos falar com ele entre hoje (ontem) e hoje. De qualquer forma, se a lei for sancionada após o leilão, o novo proprietário terá que cumpri-la”, ressaltou.

O processo que resultou na penhora da sede do Rio Negro é de 2009 e corresponde a dívida de R$ 36 mil com a Receita Federal e com o Instituto Nacional do Seguro Social, segundo informações repassadas à imprensa. “O tombamento não livra o Atlético Rio Negro da dívida, mas impede que o novo proprietário faça qualquer alteração arquitetônica no prédio. A proposta tem como principal finalidade preservar o valor histórico e cultural de Manaus”, completou Samuel.

O projeto de lei do parlamentar foi embasado no Artigo 22 da Lei Orgânica do Município (Loman), inciso “I”, alínea “a”, onde está previsto que é uma das atribuições da Câmara Municipal de Manaus proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos da cidade.

“Não estamos aqui discutindo time de A, B ou C, estamos falando da preservação da história da sociedade manauense. O Rio Negro completa 100 anos agora dia 13 de novembro e queremos somar a esta data emblemática o tombamento da sede do Galo da Praça da Saudade”, concluiu Samuel que é nacionalino.