Projeto de lei quer impedir atuação de médicos sem revalidação do diploma
Com o objetivo de impedir a Secretaria de Estado da Saúde de contratar ou permitir a atuação de médicos com diploma de graduação emitido por Universidades estrangeiras, sem a revalidação do diploma por Universidades Públicas brasileiras, o deputado estadual Marcelo Ramos deu entrada, na manhã na Assembleia Legislativa do Amazonas de um Projeto de Lei para tentar reverter a contratação desses profissionais, por meio do programa “Mais Médicos”, que tenta “solucionar” a falta de médicos nas regiões do interior do país.
“Médicos formados são bem vindos, desde que passem pela revalidação do diploma, como diz a Lei de Diretrizes e Bases da educação. E isso serve para todos os profissionais formados em outros países”, avaliou.
A questão da vinda de médicos de outros países, segundo Ramos, é um assunto que tem que ser tratado com seriedade e não com demagogia e hipocrisia. Para o deputado, o Governo Federal, responsável pelo programa “Mais Médicos”, tem que buscar soluções estruturantes e não apenas culpar os médicos brasileiros pela má qualidade da saúde pública nas cidades do interior do Brasil.
Ramos lembrou que o governo federal impediu a regulamentação da emenda 29 que destinava à saúde um percentual de 10% do orçamento da União. “Os médicos brasileiros estão sendo vítimas de uma campanha covarde que está imputando a eles esta crise na saúde. O que deveria ser feito a priori pelo governo federal e pelo governo do Amazonas é realizar concursos públicos; consolidar uma carreira médica; dar estrutura aos municípios brasileiros e aumentar a verba destinada à saúde”, constatou.
O socialista avaliou ainda que os médicos do país também necessitam ter uma relação mais humanizada com os pacientes, sendo necessária uma mudança de postura desses profissionais.
