O deputado estadual Marcelo Ramos disse que a postura da Azul Linhas Aéreas, em reduzir as operações de voos em alguns municípios amazonenses, é um “desapreço e irresponsabilidade para com este Poder Legislativo, ao governo e ao povo deste Estado”. O parlamentar disse que a empresa é a única beneficiária da Lei de Renúncia Fiscal para aquisição de combustível para as aeronaves.

Segundo Marcelo Ramos, a lei, aprovada pelo governo passado, foi feita sob encomenda para beneficiar somente a Azul. “Já se passaram mais de dez anos e nenhuma outra empresa conseguiu preencher os requisitos definidos na lei para ser beneficiária da renúncia fiscal”, disse o deputado, informando que a MAP Linhas Aéreas já fez várias tentativas de se beneficiar da lei e a Agência Nacional de Aviação Civil não permite. “A Anac, vinculada ao Governo Federal, é cúmplice da Azul”, acusa o deputado.

Na opinião do parlamentar, está faltando independência das agências reguladoras para cumprir o papel de regularizar e fiscalizar as empresas ao invés de serem meros instrumentos de defesa dos interesses dos segmentos econômicos que deveriam fiscalizar. Segundo Ramos, a mesma situação acontece com o setor de telefonia e de energia.

Minuta

Marcelo Ramos informou ainda que o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, ficou de lhe encaminhar nesta sexta-feira a minuta de um Projeto de Lei que altera a Lei de Incentivos Fiscais possibilitando que outras empresas regionais possam também ser beneficiadas com os incentivos fiscais do combustível de aviação. “Esse é o caminho imediato”, disse o deputado, ressaltando da necessidade de junto com a Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas e Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico promover alternações na Lei de Incentivos para que, em caso de renúncia, as empresas contempladas sejam obrigadas a prestar esclarecimentos a Assembleia.