A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) conseguiu evitar nesta quarta  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 123/2011, a chamada PEC da Música, que concede imunidade tributária a produções fonográficas (CDs e DVDs) com música de autores nacionais. A proposta retira as vantagens comparativas das indústrias do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). As empresas locais concentram 95% da produção nacional e empregam cerca de 10 mil pessoas.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e responsável pelo parecer favorável à PEC, acatou o requerimento de autoria dela e dos senadores Eduardo Braga (PMDB) e Armando Monteiro (PTB-PE) para que seja realizada uma audiência pública antes da votação da matéria.

A parlamentar amazonense chegou a afirmar que caso Eunício não acatasse a sugestão da audiência ela iria manter a apresentação à Mesa dos requerimentos que solicitavam informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Fazenda e o que outro que apensava a PEC a uma proposta similar.

“Se Vossa Excelência decidir pela realização da audiência pública antes de votar a matéria, eu comunico que retirarei os dois requerimentos apresentados à Mesa”, propôs a senadora. “Diante do apelo e do compromisso de Vossa Excelência em relação a isso, eu vou retirar o item de pauta como relator”, acatou.

Na terça (17), a senadora teve o compromisso do ministro do MDCI, Fernando Pimentel, de que a pasta vai trabalhar contra a aprovação da proposta. O ministro garantiu a ela e a um grupo de empresário do segmento de CDs e DVD do Amazonas de que tanto a sua pasta quanto a Receita Federal participarão dos debates. “O Governo não tem consenso sobre este assunto. Temos um ministério (Cultura) a favor e dois contra (Indústria e Comércio e Fazenda) por isso tem que haver mais debate”, disse Pimentel.

O MDCI ainda fará reunião com os artistas defensores da proposta para convencê-los de que a PEC da Música não resolverá o problema da pirataria e ainda pode trazer prejuízos para as indústrias nacionais.