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TCE suspende licitações em Anamã

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Em decisão monocrática e atendendo a uma representação da empresa Geneve Construções Ltda., o auditor Mário José de Moraes Costa Filho suspendeu, por meio de medida cautelar, três processos licitatórios da Prefeitura de Anamã. Os editais nº 001/2012 e 002/2012, além da Tomada de Preços nº 001/2012, foram abertos com o objetivo de contratar empresa para execução de serviços de engenharia na cidade.


O auditor deu um prazo de 15 dias à administração municipal e ao secretário municipal de Obras do município, Geraldo Filho, para que apresentassem ao TCE os documentos ou justificativas quantos às falhas apontadas na representação, além de ter notificado a Comissão Permanente de Licitação de Anamã, para que encaminhasse à corte a íntegra dos processos licitatórios relativos aos respectivos editais, para análise.

Conforme explicação auditor Mário, que deu conhecimento de sua decisão ao pleno nesta quinta-feira (23), embora a decisão tenha sido tomada na última sexta (17), a comissão de licitação, conforme denúncia, impediu o acesso aos editais aos concorrentes dentro do prazo previsto e recusou ao recebimento do termo de declaração, violando assim o princípio da competitividade.

Caso a Prefeitura de Anamã não cumpra o prazo estabelecido e nem faça os ajuste necessários, os editais serão cancelados posteriormente.

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