TCE aplica multa de R$ 5,7 milhões a três ex-prefeitos

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12/07/2012 15h17 — em Manaus


O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de três ex-prefeitos (de São Paulo de Olivença, Anori e Guajará), na sessão desta quinta-feirae aplicou multa de R$ 5,7 milhões.


Do montante somado, somente o ex-prefeito de São Paulo de Olivença, Alcides Muller, foi multado R$ 5,6 milhões por diversas irregularidades encontradas nas contas do exercício de 2000. O relator do processo nº 6355/2001, conselheiro Júlio Cabral, identificou, entre as impropriedades, a ausência de toda documentação contábil/financeira e de receita/despesa e ausência da documentação comprobatória da despesas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O ex-prefeito de Anori, Ernesto Gomes da Rocha, também teve as contas, do ano de 2006, consideradas irregulares, e foi multado em R$ 17,6 mil. Segundo parecer do conselheiro-relator do processo, Raimundo Michiles, o gestor não cumpriu o limite de aplicação de verbas destinadas, por exemplo, à saúde e educação, além de não ter encaminhado balancetes mensais do TCE e atrasado a entrega das prestação de contas anuais.

Já o ex-prefeito de Guajará, Samuel Farias de Oliveira, foi multado em R$ 16,9 mil, por irregularidades em licitações, não comprovação de recibo de viagens e atrasos de balancetes, entre outras impropriedades.

Na mesma sessão, os conselheiros negaram recurso da ex-secretária de Estado de Ciências e Tecnologia, Marilene Corrêa. Por unanimidades, o pleno manteve suas contas irregulares e multa de R$ 6,4 mil por atraso de envio de balancetes mensais ao TCE e compras diretas de passagens aéreas, material de informática e contratações de buffets.

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