A Justiça do Amazonas vai intensificar, no mês de setembro, as ações de conscientização para aumentar o reconhecimento espontâneo de paternidade na capital. Segundo dados da Corregedoria Geral de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 89 mil estudantes de Manaus, das redes municipal e estadual, não possuem o nome do pai na Certidão de Nascimento. No Estado, esse número chega a 170 mil. Os dados são do Censo Escolar Brasileiro de 2009.

A campanha de conscientização do projeto “Meu pai é legal” será coordenada pelo Núcleo de Conciliação das Varas de Família, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário do Norte-Laureate International, e será aberta oficialmente nesta sexta-feira, dia 31, às 8h, no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio, Zona Oeste de Manaus.

Mães de 509 crianças, matriculadas na rede pública de ensino, cujo pai não consta na Certidão de Nascimento, foram convidadas a comparecer ao local para que indiquem o nome do pai da criança. Eles receberão uma carta-convite visando o reconhecimento voluntário de paternidade, a ser feito em cartório de registro civil. A averbação do registro é gratuita e pode ser solicitada em Manaus, mesmo que o registro seja de outra comarca do País.

Esta campanha ocorre em uma fase chamada pré-processual, explica o coordenador do Núcleo de Conciliação, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, que participará da acolhida às mães nesta sexta-feira. Caso não ocorra o reconhecimento espontâneo da paternidade, a mãe poderá abrir um processo, por meio dos escritórios jurídicos das faculdades que participam da campanha, Defensoria Pública ou advogado particular, para solicitar a inclusão do nome do pai no registro do filho.

A atividade de reconhecimento de paternidade é desenvolvida pelo Judiciário amazonense desde 2003, quando o Núcleo de Conciliação iniciou o projeto “DNA Solidário”, e hoje passou a ser uma política nacional para os Tribunais brasileiros, através do Provimento nº12/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o programa “Pai Presente”.

Nesta sexta-feira, o atendimento jurídico e social do projeto “Meu pai é legal”, vai até 15h.

Parceria

Na próxima segunda-feira (03), será realizada uma reunião com as coordenações dos cursos de Direito de Manaus para firmar novos acordos de cooperação técnica e abrir novos pontos de atendimento ao público do projeto “Meu pai é legal”.

Atualmente, o Núcleo de Conciliação tem parceria com o Centro Universitário do Norte (Uninorte) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Com isto, o projeto dispõe de dois postos de atendimento: o primeiro, no Núcleo de Práticas Jurídicas do Uninorte (unidade 7, rua Major Gabriel, Praça 14) e outro, no Polo Avançado do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (avenida Pedro Teixeira, 1.000, ao lado da Delegacia Geral).