Prefeito condenado por improbidade

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25/05/2012 21h53 — em Manaus

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Nova Olinda do Norte, Sebastião Rodrigues, por crime de improbidade administrativa. Na sentença com data de ontem, a magistrada determinou ainda o ressarcimento integral do dano ao erário de R$ 54.480,12, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa de R$ 5.448,01 e mais a proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais seja sócio, pelo prazo de 10 anos.


De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, julgada procedente pela magistrada, foram comprovadas irregularidades na gestão do ex-prefeito de Nova Olinda do Norte, em dois programas do governo federal, o Programa de Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude.

Neste o prefeito sacou de maneira irregular de recurso na conta-corrente vinculada ao PAC, além de não ter havido apresentação de comprovantes de pagamento dos valores sacados com cheque avulso.

Também foi constada pela Controladoria Geral da União (CGU), fraudes no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), quando realizou, pagamento em espécie a fornecedores, prestadores de serviços e beneficiários da bolsa, o que contrariava o procedimento instituído pela portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2003, do até então Ministério da Assistência Social e Combate à Fome

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