O governador do Amazonas, Omar Aziz, assina decreto com o marco legal do programa Ronda no Bairro, nesta quinta-feira, 10 de novembro, às 9h, durante solenidade da aula inaugural do novo Curso de Formação da Polícia Militar do Amazonas, no auditório Nina Lins,  na avenida Professor Nilton Lins,  Parque das Laranjeiras, zona centro-sul. Os dirigentes do Sistema de Segurança Pública do Estado e da Casa Civil reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (9), para acertar os últimos detalhes da regulamentação do programa.

            Além da aula inaugural do Curso de Formação da PMAM, para os 2.367 policiais recém aprovados no Concurso Público da corporação, a solenidade também marca o início da sexta turma do curso de capacitação e atualização para o programa Ronda no Bairro, que já foi ministrado para 1.279 policiais militares e civis neste ano.

O decreto a ser assinado pelo governador Omar Aziz dispõe sobre as diretrizes do programa Ronda no Bairro, envolvendo os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Amazonas, e estabelece as áreas de atuação das unidades das Polícias Civil e Militar, mediante ações preventivas e repressivas. As diretrizes incluem a necessidade de integração e de modernização organizacional e tecnológica dos órgãos do sistema, a melhoria da infraestrutura, a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento da metodologia de policiamento comunitário e de ações estratégicas.

Com o marco legal, haverá a compatibilização e redistribuição das áreas de circunscrição das Polícias Civil e Militar, com objetivo de aumentar a presença dos órgãos de segurança, a capacidade de atendimento preventivo e repressivo e o acesso da população aos serviços das instituições. Outra mudança prevista no decreto refere-se à atuação da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública, que deve passar por modificações operacionais para dar maior celeridade aos trabalhos de investigação.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Roberto Vital, a integração das ações entre as Policias Civil e Militar devem convergir para o bem comum. “Nosso direcionamento está focado na redução da criminalidade. Isso será possível através da nossa nova filosofia que se dá por meio da polícia comunitária. A atuação agora vai ter caráter coletivo. Não vai depender só da polícia, mas sim de toda comunidade” disse Vital.

O secretário também afirmou que uma das estratégias prioritárias será atuação proativa de maneira preventiva para resgatar a confiabilidade e credibilidade da polícia junto à população. “Vamos deixar de atuar como polícia tradicional, aquela que corre atrás de combater os efeitos. Para isso, peço o apoio da sociedade para agir com rigor no combate ao crime organizado” declarou Vital.

Formação - O Curso de Formação dos policiais aprovados no último concurso da PMAM está em consonância com o programa Ronda no Bairro e será realizado pelo Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp). Além da formação de um policial responsável pela aplicação da lei, o curso enfatiza questões da ética policial dos direitos humanos. O período de formação para os novos soldados da PMAM será de  800 horas/aula, nas quais aprenderão sobre a vida militar na teoria e prática, tendo contato acompanhado com as atividades da corporação.

            Conforme o edital, do total de vagas previstas para oficiais, 100 deles ingressarão no curso de Bacharelado em Segurança Pública e Cidadão que terá duração de três anos, no regime integral. “Duas turmas já foram formadas nesse curso nos últimos anos, dando um total de 118 oficiais graduados em segurança pela UEA, agora teremos um número maior de oficiais formados”, afirmou o diretor-geral.

Também inicia nesta quinta-feira, a sexta turma do curso de capacitação e atualização para o Ronda no Bairro, que terá a participação de 270 policiais civis e militares. Serão 150 horas de palestras, oficinas e atividades práticas, com 13 disciplinas voltadas para o policiamento comunitário, dentro da grade curricular definida peal Secretaria Nacional de Segurança Pública.  Durante o curso, que tem 51 instrutores, os policiais recebem noções de estratégias de interação e aproximação com a população, os princípios da polícia comunitária e as diferenças entre a polícia tradicional e a comunitária.