Emenda a LDO assegura pagamento de insalubridade

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10/06/2012 14h06 — em Manaus

O orçamento municipal para 2013 deverá disponibilizar recursos para o pagamento de insalubridade ou periculosidade aos profissionais da área de saúde do município, segundo proposta apresentada pelo vereador Waldemir José (PT) como emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deverá ser votada ainda este mês na Câmara Municipal de Manaus . A LDO é a base para o Projeto de Orçamento do Município.


O vereador explica que a Lei Municipal Ordinária 1.222 de 2008, em seu artigo 13, assegura o pagamento dessa remuneração aos profissionais de saúde, entretanto a Lei vem sendo descumprida na atual administração. O pagamento da insalubridade tem como base o salário mínimo, divido em faixas de 20%, 30% e 40%, dependendo do acordo feito pelo sindicato de cada categoria. “A proposta visa assegurar recursos para o pagamento dos atrasados, que agora em 2012 completa quatro anos”.

“Efetivar o pagamento da insalubridade é uma obrigação do Poder Público Municipal, fazendo justiça aqueles que arriscam sua saúde no desenvolvimento de seu trabalho”, acrescentou Waldemir José. Segundo ele, o pagamento dessa remuneração é uma reinvindicação antiga dos trabalhadores da área de saúde, que foram contemplados em 2008 com a aprovação e publicação da Lei Ordinária.

A questão é que a atual administração simplesmente decidiu fazer de conta que a Lei não existe, apenas porque foi aprovada no governo anterior.

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