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Eduardo Braga cobra mais investimentos em aviação regional na Amazônia

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Na primeira audiência pública organizada pela Subcomissão de Aviação Civil do Senado para debater problemas e soluções para o setor, o senador Eduardo Braga (PMDB) cobrou soluções da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) para melhorar o transporte aéreo na Amazônia, especialmente no estado do Amazonas. O senador enfatizou que o governo federal não pode concentrar os investimentos nas regiões onde existe maior fluxo de passageiros e maior número de rotas.

“Bem ou mal, quem vive nas regiões Sul, Sudeste e até no Centro-Oeste tem alternativas de locomoção em relação à aviação, mas quem mora na Amazônia não tem opção. Na Amazônia, aviação é sinônimo de definir se você vai viver ou morrer, se funcionários públicos serão pagos ou não”, disse, explicando que em muitas cidades do interior do Amazonas, a verba para pagamento de funcionários chega por via aérea.

Relator da Subcomissão, Eduardo Braga solicitou informações aos representantes da SAC sobre os critérios e o plano de investimentos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), criado com aporte inicial de recursos no valor de R$ 24,5 bilhões, obtidos com a concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). Além desses valores, o Fundo receberá anualmente 10% da receita bruta obtida pelas empresas vencedoras da licitação.

“Seria importante que parte desses recursos fosse usada para melhorar a infraestrutura da aviação regional. Por isso, é importante saber qual o plano e o programa de subsídios que estão sendo pensados para aviação em regiões isoladas”, questionou, ao ressaltar problemas como falta de investimento em aeródromos da região e a existência de lixões próximos a aeroportos, que impedem voos diurnos, como ocorre na cidade de Parintins.

Convidados da audiência pública, o secretário de Políticas Regulatórias da SAC, Rogério Coimbra, e o secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil, Juliano Alcântara, disseram que o plano de investimentos dos recursos do Fnac está sendo elaborado pela Secretaria. Eles também informaram que os investimentos na aviação regional estão entre as prioridades do governo federal.

Falta de Políticas Públicas

Também convidado da audiência, o professor Respício Antônio do Espírito Santo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sugeriu que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio Congresso intervenham para que o país possa dispor de verdadeira política pública para a aviação civil. Mesmo com a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), ele diz que o governo não adotou planejamento para contemplar todas as questões do setor.

“Mais de 99,9% das atenções são para quem desfila no tapete vermelho do Oscar: as companhias aéreas comerciais, aeroportos e, em algum momento, o controle aéreo, mas isso quando surge algum problema” – afirmou.

Audiências

Na primeira audiência pública da Subcomissão de Aviação Civil, ligada à Comissão de Infraestrutura, os debates foram sobre as políticas públicas do governo federal para o setor. Ao todo, estão previstas 20 audiências para discutir diversos temas ligados à aviação civil. Algumas diligências vão ocorrer em capitais de diferentes partes o Brasil, entre elas, Manaus. A data de realização da audiência pública na capital amazonense ainda será definida.
 
Assessoria de Imprensa com Agência Senado
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