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Comissão do Senado aprova Resolução 72 que acaba com a "guerra dos portos"

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A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (11), deu-se em torno da inconstitucionalidade ou não da Resolução 72/2010, que unifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de produtos importados.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), defendeu sua constitucionalidade a partir de acordo firmado com outros senadores. O parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), que defendia a inconstitucionalidade da proposta, foi rejeitado pela CCJ e agora segue para análise de mérito na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente, estados como Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás e Ceará concedem incentivos para a importação, o que tem causado a chamada ‘guerra dos portos’. Para Braga, os incentivos à importação prejudicam a indústria brasileira e retiram empregos do país. Ele citou os números divulgados na última terça-feira (11) sobre o desempenho da indústria nacional, que apresentou queda no crescimento que chegam a 9% em alguns estados.

“Entendemos a situação dos estados que podem perder com essa medida, mas estamos diante de uma questão que envolve empregos e a vida de todos os brasileiros. Não podemos continuar criando empregos lá fora, enquanto nossa indústria fica enfraquecida por causa dos importados”, disse.

Na reunião da CCJ, Braga informou que será o relator da Resolução na CAE e acordou com o governo em adiar a votação da matéria naquela comissão, marcada para hoje. Ele se comprometeu a pedir vistas da proposta para que haja mais tempo para a discussão.

“O pedido de vista é para que, junto com a presidenta, que chega ao Brasil ainda hoje, e junto com os governadores dos estados afetados, possamos ter mais tempo para discutir um acordo e votar a matéria na CAE somente na próxima terça-feira (17)”, explicou..

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