O presidente da Comissão e Gestão da Assembleia Legislativa do Estado (CGES/ALEAM), Marco Antônio Chico Preto (PSD/AM) esta preocupado com a possibilidade das multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra as telefônicas que operam no Amazonas virarem calote.
 
A apreensão do parlamentar é pertinente, uma vez que, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo ao período de 2005 a 2009, o governo federal deixou de recolher 25 bilhões em multas.
 
“Informações divulgadas pela imprensa local revelam que até o dia 22 março de 2011 a Anatel já havia aplicado em torno de R$ 40 milhões em multas contra às empresas de telecomunicações que operam no Amazonas”, explica, destacando que a má prestação de serviços desponta entre as reclamações dos clientes.
 
Chico Preto lembra, ainda, que no primeiro semestre de 2011 realizou audiências públicas em vários municípios do Amazonas e constatou a precariedade do serviço oferecido pelo sistema de telefonia no interior.
 
“Estamos trabalhando para evitar mais prejuízos aos cofres públicos, uma vez que, apesar de serem anunciadas com valores pesados, muitas multas acabam caindo no esquecimento”, dispara o parlamentar, tomando por base o relatório do TCU.
 
O parlamentar lembra, ainda, que já encaminhou ofício à regional da Anatel, respaldado no artigo 5º, incisos XIV e XXXII da Constituição Federal, cobrando informações atualizadas sobre o número de multas existentes para cada operadora; qual o valor relativo das multas aplicadas; e o estágio em que se encontram as multas aplicadas nos exercícios de 2010 e 2011.
 
“Vamos continuar acompanhando de perto esse processo, porque entendemos que o descaso, a falta de cobrança e o descumprimento da norma legal geram a perda de credibilidade e desmoralizam quem aplicou a multa”, completa Chico Preto.