A reforma do Código Penal Brasileiro foi tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira (08) pela Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, ligada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relator da Subcomissão, o senador Eduardo Braga (PMDB) defendeu a atualização da legislação penal e mudanças na Política Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, sem um novo Código Penal, todo trabalho realizado na área de segurança pública não terá o resultado esperado.

“O Código atual, elaborado em 1940, está ultrapassado e sem a dinâmica de uma sociedade moderna. E pesquisas de opinião pública indicam que a segurança pública é, hoje, uma questão prioritária para a população em todos os estados do país, seja nas grandes cidades ou em cidades do interior”, disse.

Braga questionou os representantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, participantes da audiência, sobre a existência de propostas para criação de um cadastro nacional de dados sobre a criminalidade e a unificação dos documentos de identificação dos brasileiros.

“O brasileiro talvez seja o cidadão do mundo que mais tem documentos de identificação. Por que precisamos ter vários sistemas de identificação, nos quais se gasta dinheiro público?”, questionou.

O senador também fez questionamentos sobre o sistema penitenciário brasileiro e sobre o monitoramento eletrônico de presos em regimes semiabertos ou quando recebem indultos em datas comemorativas.

O presidente do Colégio Nacional de Secretários e secretário de Segurança do Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, respondeu que existe uma câmara temática estudando a possibilidade de unificação dos documentos de identificação. A previsão, segundo ele, é apresentar uma proposta ainda no primeiro semestre deste ano. Ele informou também que já existe projeto no Ministério da Justiça para a criação de um cadastro nacional de crimes.

Reforma do Código Penal

O relator da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de reforma do Código Penal, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que estão sendo analisados mais de mil tipos de crimes incluídos na atual legislação. Segundo ele, leis que não têm mais pertinência na sociedade moderna poderão ter as penalidades revistas, enquanto que crimes não previstos na legislação atual – como terrorismo e os praticados na Internet – irão receber tipificação no novo Código.

“A ideia é apresentar um projeto que seja o mais descriminalizador possível. Queremos separar o joio do trigo, ver o que é grave ou não. Um exemplo é o crime de ameaça, que hoje tem pena de apenas seis meses. Ou abuso de autoridade, que tem a mesma penalidade. Tudo isso será revisto”, disse.