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Advogado diz que Mitouso é ficha limpa

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Direito de Defesa - "Conhecedores que somos da seriedade que você tem com a informação, vinos  apenas uma hipótese no caso da divulgação em seu portal da matéria intitulada “Trinta prefeitos ex-prefeitos barrados pela Lei da Ficha Limpa no Amazonas”: a notícia não passou pelo seu crivo ou você foi levado a cometer um equívoco. Primeiramente, o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, que está incluído na lista, não teve ainda sequer suas contas julgadas pelo Tribunal de Costas do Estado (TCE), consequentemente, não há qualquer rejeição sobre suas prestações de contas.

Para comprovar a situação de total regularidade administrativa e financeira da Prefeitura de Coari, em quaisquer tribunais de contas basta apenas acessar os sites do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União (TCU) que as certidões negativas que comprovam a regularização de contas e tributos estão todas disponíveis. De outra, forma isso não seria possível. Então, conclui-se que Arnaldo Mitouso não possui qualquer situação de inelegibilidade e está em plenos poderes de seus direitos políticos.


Mas, diante da divulgação da matéria e da “lista dos inelegíveis”, e como damos total credibilidade a esse portal de notícias, entramos em contato com o Tribunal de Contas do Estado, mais precisamente com a assessoria de imprensa do presidente, conselheiro Erico Desterro, e recebemos a seguinte resposta: “Está sendo feito um levantamento dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas, nos últimos oito anos e que todos os recursos foram negados. Esta lista estará sendo divulgada pelo TCE no dia 05 de julho, qualquer lista que tenha sido divulgada não partiu deste tribunal e não tem a assinatura deste presidente”. Certos da de sua atenção para a divulgação dessas informações, agradecemos antecipadamente.

 

Assessoria de imprensa (Any Margareth Soares Afffonso)

Assessoria Jurídica (Dr. Emanuel Salazar)"

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