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Detenção de até 3 meses

Lei Seca começa a vigorar a partir de meia-noite no Amazonas

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Foto: Pixabay

Manaus/AM - A partir da 00h deste domingo(28) até às 18h, começa a vigorar a Lei Seca no Amazonas, está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e em locais abertos ao público por conta da realização do 2º turno das Eleições. 

A medida, intitulada de Lei Seca, é válida para todo o Amazonas e está prevista na Portaria Conjunta 706/2018, assinada no dia 3 de Outubro, às vésperas do primeiro turno do pleito. O secretário de Segurança Pública, coronel da Polícia Militar do Amazonas Amadeu Soares, afirmou que a medida tem como objetivo garantir a ordem e a segurança durante as eleições. 

Segundo o presidente do TRE-AM, desembargador João de Jesus Abdala Simões, a decisão foi tomada em razão do entendimento que a bebida alcoólica afeta a capacidade de discernimento do ser humano, podendo acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto democrático.

As Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas devem realizar fiscalizações nos estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento da legislação.

Segundo a Justiça Eleitoral, quem for flagrado desobedecendo à determinação, responderá pela prática do crime de desobediência, podendo ser punido com detenção de três meses e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme o estabelecido no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

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