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Aferição

Fiscalização de pontões de combustíveis interdita e multa bomba irregular

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Com o objetivo de detectar preços abusivos e fraudes na quantidade e qualidade dos combustíveis vendidos na orla de Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio das 51ª e 81ª Promotorias de Defesa do Consumidor (Prodecon), convocou órgãos de defesa do consumidor para auxiliar na operação desta sexta-feira, dia 19, realizando a avaliação técnica dos equipamentos utilizados nos ‘pontões’ instalados nas proximidades das marinas do Davi e Tauá, com interdição de uma bomba.

Participaram da operação, coordenada pelo MPAM, o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Amazonas, Procon Manaus e a Capitania dos Portos, com 30 fiscais e técnicos dos órgãos que avaliaram o cumprimento das leis do consumidor.

Fiscalização

Todas as bombas de combustíveis são avaliadas. Os fiscais retiram 20 litros coletados num aferidor para checar se a quantidade vendida é a mesma do conteúdo dispensado ao consumidor. A operação fiscalizou três pontões e verificou 22 bicos de combustíveis (bombas). Destes, um foi reprovado por entregar volume de combustível líquido abaixo do permitido pela portaria 559/2016 do Inmetro. A cada 20 litros de Combustível, o consumidor estava sendo lesado em menos 140 ml, conforme constataram os fiscais do Ipem. O máximo de diferença permitido é de 60 ml.

Sanções disciplinares

O Ipem interditou a bomba e deu 24 horas ao proprietário para providenciar a calibragem do bico em uma das seis oficinas credenciadas. Um auto de infração foi lavrado e a multa pode chegar 750 mil reais. O pontão tem 10 dias para apresentar defesa.

O Procon Manaus também lavrou um Auto de Infração para que o pontão apresente justificativa ao aumento de preços e aguarda uma reposta em até dez dias. Fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) descobriram que em outro flutuante havia um erro cadastral. O pontão estava funcionando como posto rodoviário. O proprietário tem 15 dias para se adequar junto ao órgão. A ANP também fiscalizou a qualidade dos combustíveis comercializados.

Ação inédita

A ação interinstitucional desta sexta-feira é inédita. A união de órgãos deve continuar para cumprir um calendário de operações que vão ocorrer ao longo de todo o segundo semestre.

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