Distribuição de cestas básicas deve ser desvinculada de candidaturas em municípios do Amazonas

Manaus/AM -  A distribuição de cestas básicas devem ser desvinculadas de candidatos a prefeito e vereador nos municípios de Canutama e Presidente Figueiredo, conforme determinação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

As medidas utilizam como base o artigo 73 da Lei Eleitoral Nº 9.504/1997, que veda, em anos eleitorais, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade, onde já estão autorizados em lei a execução orçamentária e administrativa. 

As ações foram expedidas pelas promotoras Maria Cynara Rodrigues Cavalcante (Canutama) e Fábia Melo Barbosa de Oliveira (Presidente Figueiredo), com instruções aos prefeitos, vice-prefeitos e quaisquer candidatos, para que todas as doações sejam documentadas e enviadas ao juízo eleitoral, com informações essenciais sobre a quantidade de itens doados, destinatários, datas e locais de entrega, permitindo a fiscalização por parte das autoridades competentes.  

“Ações humanitárias dessa natureza são fundamentais para minimizar os efeitos da estiagem na vida da população ribeirinha do município, que tem sido direta e severamente afetada. O que se pretende com a recomendação é evitar que tais ações sejam utilizadas com escopo eleitoral e desvirtuem o seu propósito inicial”, comentou a promotora de Justiça Cynara Cavalcante.

Ainda na recomendação, o MPAM requereu que seja criada uma comissão imparcial nos municípios, formada por servidores públicos, preferencialmente efetivos, representantes da sociedade civil, para supervisionar e distribuir os bens de forma independente e transparente, assegurando que as doações sejam alcançadas de maneira justa e igualitária.

Devido à estiagem severa, todos os municípios do Amazonas decretaram a situação de emergência ambiental, pelo período de 180 dias.