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Cartão de vacina atualizado passa a ser obrigatório para matrícula na rede pública

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Foto: Reprodução Foto: Reprodução
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Manaus/AM - Apresentar a carteira de vacinação atualizada no ato de matrícula de alunos da rede pública passa a ser obrigatória no Amazonas após Lei aprovada pelo Governo do Estado. A norma é valida para escolas do ensino infantil e fundamental, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 2 de abril, publicado. 

No caso do aluno não possuir a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la. O mesmo prazo de 30 dias é válido no caso de a carteira não ser apresentada ou se faltar alguma das vacinas do esquema básico. Se a situação não for regularizada no prazo, o Conselho Tutelar será acionado para tomar as devidas providências.

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