O Senado do Uruguai aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei apelidado de "Morte Digna", que legaliza a eutanásia em todo o território nacional. A iniciativa, promovida pela Frente Ampla — a coalizão de partidos de esquerda que governa o país — descriminaliza o procedimento de morte assistida sob um conjunto estrito de condições. 

Após a aprovação preliminar na Câmara dos Deputados em agosto, o texto seguiu para o Senado, onde o apoio majoritário garantiu a aprovação final. Agora, a medida aguarda apenas a sanção do presidente uruguaio, Yamandú Orsi, que já manifestou publicamente seu apoio à proposta, consolidando o Uruguai como uma das poucas nações do mundo e o terceiro país da América Latina a permitir o procedimento.

A legalização da eutanásia no Uruguai impõe requisitos rigorosos. Para ter acesso ao procedimento, o solicitante deve ser maior de idade, cidadão ou residente do país e estar mentalmente apto. Além disso, a condição de saúde exige que o paciente esteja em fase terminal de uma doença incurável ou enfrente um sofrimento insuportável com grave deterioração da qualidade de vida. O processo também é burocrático, exigindo que o paciente passe por diversas etapas antes de formalizar seus desejos por escrito e na presença de testemunhas, garantindo que a decisão seja livre, consciente e informada.

O debate sobre a eutanásia no Uruguai não é recente, tendo se estendido por mais de uma década no país, mas ganhando impulso recentemente ao se tornar uma das 15 prioridades legislativas da Frente Ampla para o ano de 2025. A aprovação reflete um sentimento majoritário da população, conforme indicam pesquisas. Ao legalizar a eutanásia, o Uruguai se une a um grupo seleto de nações, como Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha. Na América Latina, o Uruguai segue os passos da Colômbia, que descriminalizou o procedimento em 1997, e do Equador, que aderiu à medida no ano passado.

A relevância da lei é tangível na história de pessoas como Beatriz Gelós, de 71 anos, uma das primeiras candidatas ao procedimento. Vítima da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) desde os 52 anos, uma doença neurodegenerativa progressiva e fatal, Gelós expressou seu alívio e esperança com a decisão. Em depoimento à agência AFP antes da votação, ela afirmou que a aprovação lhe traria uma "paz incrível" e classificou a lei como "compassiva" e "muito humana". Em cadeira de rodas, a idosa está confiante de que "chegou a hora" de encerrar o debate e garantir a dignidade em seus últimos momentos.