BUENOS AIRES - A decisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de convocar uma Assembleia Constituinte cujos membros não serão eleitos pelo voto direto universal, e sim designados por comunas, sindicatos e associações civis provocou uma enxurrada de críticas por parte de dirigentes da oposição, juristas, analistas, organismos internacionais como a Organização de Estados Americanos (OEA), governos estrangeiros e até mesmo congressistas de partidos aliados ao governo. Uma das reações mais fortes veio do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Aloysio Nunes, que qualificou a proposta como “golpe”. Chile, EUA, Argentina, Panamá e o secretário geral da OEA, Luis Almagro, também criticaram. As Forças Armadas, por sua vez, respaldaram a Constituinte.
“É mais um momento de ruptura da ordem democrática, contrariando a própria Constituição do país”, disse Nunes em mensagem em seu Facebook.
A sensação generalizada é de que o chefe de Estado está buscando, essencialmente, adiar por tempo indeterminado as eleições que a oposição vem exigindo nas ruas — começando pela de governadores, que deveria ter sido realizada no final de 2016 — concentrar ainda mais o poder e eliminar definitivamente a Assembleia Nacional (AN), controlada pela opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD). O deputado opositor Wilmer Azuaje foi detido em Barinas. Maduro, por sua vez, acusou o presidente do Parlamento, Julio Borges, de uma suposta tentativa de assassinato de três militares
E em meio a novos protestos organizados pela oposição, o presidente da chamada Comissão Presidencial para a Constituinte, o ex-chanceler Elías Jaua, informou que foi iniciada a agenda de trabalho com diferentes setores políticos, sociais e econômicos. Apesar de Maduro ter dito, na véspera, que a Constituinte excluiria partidos políticos, Jaua assegurou que serão convidados para debates “bancadas parlamentares da AN, tanto do Bloco da Pátria como do opositor, reitores de universidades, associações indígenas, sindicatos, grêmios empresariais, donos de meios de comunicação e movimentos estudantis”.
Mas a aparente pluralidade do processo é, segundo juristas e analistas locais ouvidos pelo GLOBO, “uma grande armadilha”. O principal temor é que Maduro faça uma Constituinte excludente, na qual participem apenas setores que seu governo consegue dominar. A convocação foi questionada publicamente pelo deputado Eustoquio Contreras, do partido Grande Polo Patriótico (GPP, aliado ao Partido Socialista Unido da Venezuela, PSUV).
— Para que esta Constituinte se transforme numa possibilidade de solução à problemática do país, deve-se garantir que seus membros sejam eleitos através dos mesmos mecanismos usados na Constituinte de Chávez (em 1999), ou seja, deve ser uma eleição universal, direta e secreta — pediu Contreras, que expressou dúvidas sobre um processo que, até agora, poucos entendem. — Teremos duas Constituições chavistas ou vamos substituir a Constituição chavista por outra?
O analista Nicmer Evans, que integra o chamado chavismo dissidente, considerou a proposta de Maduro uma “traição à Constituição de Chávez”. Evans é um chavista não madurista, categoria que, segundo a jurista Cecilia Sosa, ex-presidente da antiga Corte Suprema e professora de Direito Constitucional da Universidade Católica Andrés Bello, é cada vez mais comum.
— Maduro conseguiu unir mais o país. Hoje somos maduristas ou antimaduristas, e muitos chavistas são antimaduristas — disse a jurista, que, como a maioria de seus colegas, considera “escandalosa” a Constituinte. — O Artigo 347 diz, claramente, que o depositário do Poder Constituinte é o povo, que deve decidir num referendo se quer uma nova Constituição.
Para ela, o método de escolha por comunas também é inconstitucional.
— Maduro está agindo como um ditador, e sua obsessão é ter uma AN que ele possa controlar.
A futura Constituinte poderá, de fato, acabar com o atual Parlamento, confirmou Oswaldo Ramírez Colina, diretor da ORC Consultores. Para ele, o presidente está “jogando mais lenha na fogueira e tentando desmontar o Estado”.
— Estamos a um passo de virar uma ditadura de partidos, de ter um Estado corporativo como vimos na Itália de Mussolini, na União Soviética, em Cuba e Líbia.
Ricardo Marcano, professor de Sociológica da Universidade Central da Venezuela (UCV), concorda:
— Maduro quer uma Constituinte controlada, uma espécie de “todo poder aos sovietes”. Se a proposta vingar, conseguirá se livrar da AN que tanto o incomoda.
As Forças Armadas, por sua vez, saíram em defesa do presidente:
— É uma proposta revolucionária e profundamente democrática — disse o ministro da Defesa, Vladimir Padrino.
