Hungria processa TV por mostrar famílias gays em comercial

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

05/03/2021 12h35 — em Mundo

BRUXELAS, BÉLGICA - (FOLHAPRESS) - O grupo de mídia RTL Hungria está sendo processado pelo governo de direita radical do primeiro-ministro Viktor Orbán por veicular um anúncio contra a homofobia. A ação foi lançada pela Autoridade Nacional de Mídia e Infocomunicações (NMHH), sob a justificativa de que a peça não é adequada para crianças.

O anúncio, que está no ar desde dezembro, reproduz críticas a famílias LGBT--chamadas de famílias arco-íris-- feitas em mídias sociais e mostra as reações e respostas de pais e mães homossexuais, professoras e uma socióloga da Academia de Ciências da Hungria.

A Lei de Mídia da Hungria, um dos primeiros textos promulgados depois que Orbán chegou ao poder, em 2010, determina que os canais de radiodifusão têm entre seus objetivos "promover o respeito à instituição do casamento e ao valor da família".

Em maio do ano passado, o país proibiu pessoas trans de mudarem seus nomes em documentos e, em novembro, alterou a Constituição para restringir a definição de mãe e pai a mulher e homem heterossexual, limitando a adoção por casais não tradicionais.

Sob o título "Família é família", o anúncio alvo de processo foi realizado por uma associação de defesa dos direitos LGBT, a Háttér Society. O NMHH também multou em 2019 a Coca-Cola pela campanha "Amor é amor", que mostrava casais homossexuais.

Segundo o governo, as fotos de beijos entre mulheres e abraços entre homens nos comerciais de refrigerante poderiam "prejudicar o desenvolvimento físico, mental, emocional e moral de crianças e adolescentes".

Em dezembro do ano passado, um livro infantil de contos de fadas foi obrigado pelo governo húngaro a circular com a advertência de que que "exibe padrões de comportamento que diferem dos papéis tradicionais de gênero", por incluir personagens LGBT e "não brancos".

Sem o aviso, afirmaram as autoridades, "os consumidores podem decidir comprar o livro com base em informações enganosas e encontrar, sem saber, um conteúdo que vai além do conteúdo usual dos contos de fadas".

A obra, segundo a editora, trata da dificuldade de algumas pessoas em encontrar seu lugar no mundo. Num dos contos, um príncipe se casa com outro, e ilustrações mostram casais de diferentes etnias, ciganos e pessoas com deficiência.

Declarações em entrevistas também já renderam punições --numa delas, um canal de TV foi multado por transmitir declaração de um político de oposição, de que "restaria apenas esse grupo horrível de homens brancos, cristãos e heterossexuais" se imigrantes e outros perseguidos na Hungria fossem banidos do país.

Entidades de direitos LGBT afirmam que o governo Orbán tem aumentado as ações contra homossexuais porque seus ataques aos imigrantes não têm sido suficientes para manter em alta sua popularidade. A Hungria está entre os países investigados pela União Europeia por infrações ao Estado de Direito, entre elas perseguição a minorias e interferência na mídia.

Estudos feitos em 2019 indicavam que veículos pró-Orbán já representavam 77,8% do segmento de notícias e relações públicas do mercado de mídia da Hungria e, no mês passado, a última grande rádio independente do país, a Klub, teve sua licença cancelada.

O conceito de família do governo húngaro irritou também mulheres quando, em um vídeo chamado "Como uma mulher pode ter sucesso", a ministra para Assuntos da Família, Katalin Novak, afirmou que "mulheres não devem competir com homens por cargos ou salários iguais".

Num país em que trabalhadoras ganham cerca de 15% menos que seus equivalentes homens (segundo dados de 2019), a ministra, que tem entre suas metas elevar as taxas de casamento e natalidade na Hungria, diz que é falsa a ideia de que é preciso escolher entre ter muitos filhos e se realizar profissionalmente.

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