Governo Milei volta ao Senado com projeto que amplia venda de terras a estrangeiros

O governo de Javier Milei tenta levar novamente ao Senado argentino, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que altera os limites para a compra de terras por estrangeiros no país. A oposição e setores sociais acusam a gestão de entreguismo e convocaram protestos para o momento da votação.

A Casa Rosada vinha esbarrando na resistência dos senadores à proposta original, que eliminava por completo qualquer teto para a aquisição de terras por estrangeiros — hoje fixado em 15% nos níveis nacional, provincial e municipal. Diante da dificuldade de avançar, o governo apresentou na terça-feira (4) uma versão mais moderada, que amplia o limite para 25% por província. Em meados de julho, o tema chegou a ser pautado, mas acabou retirado por falta de apoio.

O argumento oficial é que a restrição prevista na lei de 2011 funcionaria como uma limitação irrazoável, desestimulando o investimento internacional, sobretudo no setor agrícola. Milei já havia tentado derrubar a regra por decreto logo após assumir, em dezembro de 2023, mas a mudança foi suspensa pelo Judiciário, o que levou o governo a buscar a alteração pela via legislativa. Segundo a gestão, não haveria risco à soberania, já que a venda a Estados estrangeiros continua proibida, sendo permitida apenas à iniciativa privada.

Do outro lado, a ONG Observatório de Terras da Argentina calcula que quase 5% do território nacional já está em mãos estrangeiras, o equivalente a 13 milhões de hectares — área comparável à da Inglaterra. A entidade aponta ainda que 36 departamentos ultrapassam o teto legal de 15%, casos como Lácar, em Neuquén, General Lamadrid, em La Rioja, e Molinos e San Carlos, em Salta, onde o percentual supera 50%.

Em relatório assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, a organização sustenta que a reforma facilita dinâmicas de apropriação e concentração de terras e recursos naturais estratégicos sem gerar circulação local da renda, colocando em risco o acesso da população a rios, lagos e nascentes, e a classifica como um "novo marco legal para o colonialismo". A proposta integra um pacote mais amplo chamado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que também acelera despejos, dificulta expropriações estatais e reduz restrições à venda de áreas de proteção ambiental atingidas por incêndios florestais.