BUENOS AIRES - A convocação de uma Assembleia Constituinte que exclui a participação central da população, como estabelece a Constituição de 1999 — aprovada durante o primeiro governo de Hugo Chávez — vem provocando tensões cada vez maiores, não somente entre o presidente Nicolás Maduro e seus opositores, mas, também no interior do chavismo. Os questionamentos à polêmica iniciativa do chefe de Estado se somam aos alertas sobre a violenta repressão comandada pela Força Armada Nacional Bolivariana (Fanb), feitos na quinta-feira até mesmo pelo defensor do Povo, o chavista Tarek William Saab, que pediu às forças de segurança que garantam o respeito aos direitos humanos. Segundo analistas locais, vem crescendo na Venezuela um “chavismo não madurista” que poderia complicar os planos do presidente de seguir adiante com projetos que enfrentam forte rejeição até mesmo entre seguidores da autoproclamada revolução bolivariana.
Se já existia um forte mal-estar político e social na Venezuela até maio passado, a decisão de Maduro de organizar uma Constituinte desrespeitando normas constitucionais básicas — como submeter um eventual novo texto constitucional a um referendo — aprofundou ainda mais o clima de insatisfação. A cada dia, surgem novas declarações públicas de ex-ministros de Chávez, jornalistas claramente alinhados com o chavismo e militares reformados, que se atrevem a criticar a Constituinte de Maduro.
Na quinta-feira, a procuradora-geral, Luisa Ortega Diaz, enviou um pedido à Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para que sejam esclarecidas questões sobre a constitucionalidade da Constituinte. “Pedimos este esclarecimento sobre se foi perdida a vigência da democracia participativa”, escreveu. Segundo ela, “a letra da sentença parece eliminar a democracia participativa, algo que custou muito ao povo venezuelano”.
Horas antes, uma alta funcionária do TSJ, que foi defensora do Povo, anunciou sua renúncia usando artilharia pesada contra o Palácio de Miraflores. “Fiel ao legado de Hugo Chávez, devo professar a consigna tantas vezes repetida por ele durante sua vida: entre um princípio e um milhão de amigos, fico com o princípio”, escreveu Gabriela Ramírez, que era assessora da Consultoria Jurídica do TSJ, e também discordou da ausência de participação popular no processo.
Argumentos similares foram expressados pelo deputado Eustoquio Contreras (do Grande Polo Patriótico, aliado ao governista Partido Socialista Unido da Venezuela); a jornalista Maripili Hernández (ex-ministra da Juventude do governo Chávez); o ex-prefeito de Caracas Juan Barreto; o sociólogo e dirigente do movimento chavista Maré Socialista, Nicmer Evans; a ex-ministra de Meio Ambiente Ana Elisa Osorio; o ex-ministro da Educação Hector Navarro; o ex-ministro do Interior Miguel Rodríguez Torres, e o general reformado Cliver Alcalá Cordones, que denunciou recentemente a presença de franco-atiradores em marchas opositoras.
— O governo Maduro viola sistematicamente a Constituição. Não só não melhoraram os problemas deixados por Chávez, como pioraram mais a situação — disse Alcalá Cordones ao GLOBO.
Para o ex-militar chavista, que participou do levante comandado por Chávez em 1992, “a insatisfação é generalizada e o chavismo sofre, como o resto do país, a crise provocada por Maduro”.
— Temos ministros, militares e dirigentes muito preocupados. Não podemos permitir esta fraude constitucional — frisou o general reformado.
Na opinião de Nicmer Evans, o presidente conseguiu algo que parecia impossível: “unir setores moderados da oposição e do chavismo”.
— Muitos somos parte de um centro que está buscando uma saída racional para que a Venezuela possa recuperar suas instituições — disse o sociólogo, lembrando que mais do que “chavistas não maduristas, os críticos são defensores da Constituição”. — As fissuras no governo são evidentes. Tenho certeza de que os pronunciamentos continuarão e espero que consigam deter este processo absurdo.
As pesquisas já começaram a mostrar este cenário delicado para o chefe de Estado. De acordo com Oswaldo Ramírez Colina, diretor da ORC Consultores, a rejeição à Constituinte entre os chavistas chega a 17%. O analista identifica sete facções dentro da revolução bolivariana e considera que os maiores obstáculos para Maduro surgem de dois setores: o que chama de “viúvas e órfãos” de Chávez (seus ex-ministros, por exemplo) e ex-companheiros de armas.
— A Constituinte preocupa mais do que a violação dos direitos humanos, porque representa a ameaça de uma maior concentração de poder em mãos da facção puramente madurista, basicamente a família presidencial — explicou Colina.
Em paralelo ao debate sobre a Constituinte, prevista para julho, o noticiário venezuelano permanece em ritmo vertiginoso. Na quinta-feira, foi informado o assassinato do juiz Samuel Moncada, um dos envolvidos no processo contra Leopoldo López, líder do partido opositor Vontade Popular, preso desde fevereiro de 2014.
Em outra resolução política, o TSJ ordenou ao governador de Miranda, Henrique Capriles, que impeça a construção de barricadas em seu estado. A Mesa de Unidade Democrática (MUD) teme que possa ser a desculpa usada pelo Judiciário numa eventual detenção do opositor.
