Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO, 21 Mai (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta quinta-feira homologar e adjudicar os primeiros contratos de usinas termelétricas negociados no leilão de capacidade do setor elétrico realizado em março, após a Justiça ter rejeitado pedidos de suspensão do resultado do certame.
Em seu voto, o relator do processo, diretor Fernando Mosna, afirmou que o entendimento firmado no âmbito judicial, após duas ações contra o leilão terem sido negadas na véspera, "contribui para a consolidação de um ambiente de maior estabilidade jurídica, afastando, no momento, o risco de paralisação do procedimento administrativo."
Já sobre a análise em curso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta semana determinou uma oitiva da Aneel sobre o caso, Mosna afirmou que o despacho do ministro Jorge Oliveira deve ser compreendido como "elemento de controle e de aprimoramento da motivação administrativa, mas não como ordem de suspensão".
Segundo ele, se o TCU pretendesse impedir a homologação e adjudicação dos contratos, "poderia fazê-lo por meio de medida cautelar específica, o que não ocorreu".
Na reunião extraordinária desta quinta-feira, foram confirmados os primeiros contratos negociados no certame, envolvendo 10 termelétricas, sendo três da Eneva, quatro da Petrobras, duas da J&F e a usina Paulínia Verde.
Com contratos no valor de R$3,36 bilhões, essas usinas somam uma disponibilidade de potência de 1,95 gigawatt (GW) que precisa estar à disposição do sistema elétrico nacional já no segundo semestre deste ano.
Também foi homologado o resultado do certame voltado para usinas a óleo e biodiesel, que negociou a contratação de potência de três usinas para operar em 2026, somando 228 MW.
Os demais projetos termelétricos e hidrelétricos do leilão, previstos para iniciar suprimento de potência até 2031, terão seus resultados apreciados posteriormente, após habilitação dos vencedores.
O avanço dos procedimentos finais do leilão, o maior já realizado na história do setor elétrico brasileiro, ocorre em meio à forte contestação principalmente por parte de associações de consumidores, indústrias e representantes de energias renováveis.
Manifestações por parte do Ministério Público Federal e da área técnica do TCU reforçaram essas críticas na última semana, ao apontarem falhas e irregularidades e defenderem a suspensão parcial do certame, sob o argumento de que a contratação resultou em custos excessivos aos consumidores de energia.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Pedro Fonseca)
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