A Prefeitura de Manaus notificou, embargou e aplicou multa, no sábado, 16, ao proprietário de uma casa em construção na rua Raimundo Vanderley Lasmar, loteamento Parque Rouxinol, Aleixo. Além de a obra não possuir licença, ela ocupa área institucional, de preservação e proteção ambiental, dentro do Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu, zona protegida pelo Código Ambiental.
A ação foi realizada por fiscais do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). No local, servidores do órgão encontraram um trator fazendo aterro e terraplenagem, ao lado de mata ciliar, comum ao Corredor Ecológico do Mindu.
A edificação irregular possui dois pavimentos em construção no mesmo lote. Um deles está com a estrutura quase concluída. Com o embargo, a obra deve ser imediatamente paralisada e o proprietário notificado a fazer demolição voluntária.
O Corredor do Mindu é unidade de conservação urbana e Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com o art. 67 do Plano Diretor de Manaus.
Caso o proprietário não cumpra a determinação de retirada da edificação do local, estará sob pena de demolição administrativa. “A demolição administrativa de uma obra ou edificação será imposta como sanção, à custa dos responsáveis pela construção nos casos de: I – incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização”.
O Corredor Ecológico do Mindu é formado, em sua maioria, por mata ciliar, que abrange as zonas Norte, Centro-Sul e Leste. É um dos últimos refúgios de vida silvestre no perímetro urbano.
Fotos: Divulgação/Implurb
