O diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na cidade de Parintins-AM, Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho, Antônio Andrade Barbosa, respectivamente candidatos a prefeito e vice nas eleições 2008, e a coligação que os apoiava, “Unidos por Parintins”, impetraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso para tentar cassar o mandato de Frank Luiz da Cunha Garcia e Messias Wilson de Medeiros, eleitos em 2008 prefeito e vice da cidade amazonense.
O recurso visa suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que afastou de Frank Garcia as acusações de abuso de poder econômico e compra de votos.
Segundos colocados no pleito de 2008, Enéas Gonçalves e Antônio Andrade alegam que Garcia e seu vice “distribuíram e foram beneficiados pela distribuição de diversos bens para a população durante o período eleitoral”. O que caracterizaria, segundo eles, abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
Eles afirmam que o prefeito eleito agiu com desrespeito à legislação em vigor ao distribuir, ilegalmente, kits para gestantes, coletes para mototaxistas, ranchos, além de utilizar de bens, funcionários e serviços públicos para campanha, realizar propaganda institucional em período vedado, além do uso indevido dos meios de comunicação. Deixando claro para os autores do recurso, nos casos citados, “o uso eleitoreiro da máquina administrativa”. Os recorrentes afirmam também ter havido irregularidades na arrecadação de recursos de campanha.
Ao analisar a ação proposta no TRE-AM, a corte regional entendeu não ter havido potencialidade nos atos que pudessem causar desequilíbrio no pleito, tampouco compra de votos.
Alegam os recorrentes que, constam no processo depoimentos que comprovam a participação direta dos mandatários nos ilícitos. Enéas Gonçalves e Antônio Andrade afirmam ainda que, à exceção da distribuição de ranchos, “os fatos narrados na inicial não foram sequer contestados”.
Para os segundos colocados, a corte regional equivocou-se quando afastou o abuso de poder econômico quanto à distribuição de colete para mototaxistas, e também ao afastar o abuso decorrente da distribuição dos kits para gestantes. Afirmam equívoco também ao analisarem a potencialidade dos fatos individualmente, “desprezando a gravidade dos atos e fatos ilícitos praticados pelos recorridos e que claramente foram decisivos para o resultado do pleito”.
Dessa forma, a coligação “Unidos por Parintins”, o PMDB municipal, Enéas Gonçalves e Antônio Andrade requerem a reforma da decisão do TRE-AM, para que seja reconhecido o abuso de poder econômico e a captação ilícita de votos, com a consequente cassação dos mandatos de Frank Garcia e de seu vice, Messias Wilson de Medeiros.
O processo está sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.
