Três projetos do Tribunal de Justiça do Amazonas concorrem ao Prêmio Innovare deste ano: o Sistema de Guarda e Rastreabilidade de Bens e Armas Apreendidas, utilizado para o gerenciamento de armas apreendidas pelo Judiciário estadual; o Sistema de Marcação de Atendimentos dos Juizados Especiais e o Processo Judicial Digital, implantado nas comarcas do interior.
Segundo o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, Messias Augusto Lima Belchior de Andrade, o TJAM recebeu a visita dos consultores do prêmio no início de agosto para conhecer melhor os projeto. De acordo com Messias, “eles ficaram muito entusiasmados com os três sistemas, mas especialmente com o Projudi, por conta da sua relevância, já que foi implantado em todo o estado”.
A premiação está na 10ª edição e ocorre em dezembro, em Brasília. O TJAM já foi reconhecido na premiação em edições anteriores: em 2009, o juiz Roberto Santos Taketomi, da 9ª Vara de Família, recebeu o VI Prêmio Innovare, na categoria “Juiz Individual”, com o projeto intitulado “Celeridade processual e integração das funções essenciais da justiça”.
Em 2007, o trabalho “A utilização da arte sequencial como forma de pacificação das lides ambientais”, do juiz Adalberto Carim Antonio, da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias, recebeu menção honrosa no IV Prêmio Innovare, na categoria Juizado Especial.
Os sistemas
Desarm
O Sistema de Guarda e Rastreabilidade de Bens e Armas Apreendidas, como o próprio nome diz, auxilia o setor de Depósito Judiciário a guardar e rastrear todos os bens e armas que adentrarem no Poder Judiciário do Amazonas.
O sistema cadastra as armas e suas principais características, como calibre, nº de série, coronha, entre outros, e armazena a foto da arma para futuras consultas. Além disso, o sistema cadastra a localização física do objeto, considerando o galpão, corredor, estante, prateleira e caixa, facilitando a busca do objeto caso seja necessário. O sistema também faz movimentações de objetos, como retorno à vara, arma destruída, entregue ao dono, doada, entre outros.
Uma das principais vantagens do Desarm é no controle de arma apreendidas: se por qualquer motivo uma arma que fora mandada para destruição voltar, o sistema automaticamente sinaliza que aquela arma já esteve em posse do TJAM e foi mandada à destruição. Com esse controle, o sistema auxilia em possíveis investigações e forma uma barreira para tais práticas subversivas.
As Comarcas do interior também usarão o sistema, para rastrear qualquer arma que adentre o TJAM em qualquer local. Caso a arma seja cadastrada em uma Comarca do Interior, destruída e aparecer na Capital, o sistema indicará e fará todo o relatório daquela arma.
SMAD
O Sistema de Marcação de Atendimentos dos Juizados Especiais é uma central de atendimento telefônico, com ligação gratuita para agendamento eletrônico do pré-atendimento nos juizados especiais, com classificação de cobertura pelo bairro residencial do cidadão, permitindo-lhe informar a unidade descentralizada mais próxima de sua residência, e um horário mais conveniente e de menor demanda.
Uma vez agendado, o cidadão comparece no local de atendimento, já devidamente orientado, munido de documentação mínima, e aguarda ser chamado pelo SMAD, evitando grandes concentrações em horários específicos. No atendimento, o SMAD registra a chamada, o início e final de atendimento, disponibilizando estatísticas para tomada de decisão e acompanhamento da demanda.
O SMAD começou no Fórum Desembargador Mário Verçosa e já foi estendido aos Fóruns Lúcio Fonte de Rezende e Azarias Menescal de Vasconcelos.
O sistema diminuiu a tendência de concentração de demanda em horários/dias específicos, a quantidade de atendimentos adiados ou não realizados e a espera na fila de atendimento.
Também aumentou a quantidade de atendimentos realizados, organizou os atendimentos com priorização, adequou o horário/dia do atendimento mais conveniente para o cidadão, otimizou o uso de recursos humanos e materiais e deu ciência sobre a capacidade dos recursos em um intervalo muito curto de tempo.
Projudi
Em novembro de 2012, foi implantado na Comarca de Presidente Figueiredo um sistema para controle de processos judiciais, definindo um novo marco na história da virtualização dos processos no interior do Amazonas: surgia o novo Projudi - Sistema de Virtualização dos Processos Judiciais das Comarcas do Interior do Estado do Amazonas, adaptado do sistema utilizado no Paraná.
Para a concepção deste projeto de virtualização três aspectos singulares da região amazônica foram considerados: a grande distância entre as comarcas. Por exemplo, a Comarca de Guajará fica a 1.400 km da capital; a grande maioria das comarcas do Amazonas tem seu acesso híbrido, isto é, é necessário combinar transportes aéreo, fluvial e terrestre . O deslocamento para essas comarcas ocorre por meio aéreo e fluvial; e, como consequência, a infraestrutura de comunicação de dados de alta capacidade do Estado do Amazonas é extremamente incipiente, obrigando que esta comunicação ocorra por via satélite e rádio.
O sistema de virtualização foi projetado para ser utilizado em ambiente web, entretanto com as dificuldades de infraestrutura destacadas, foi necessário adequá-lo para que seu uso pudesse ser utilizado no interior do Estado, mesmo sem um bom acesso à internet. Esta adequação é baseada no conceito de replicação de dados e foi a chave para o sucesso do sistema nas comarcas.
Com a implantação do sistema de virtualização de processos judiciais no interior, os seguintes benefícios foram gerados:
• Redução de custos e aumento de agilidade para o Judiciário, respeitando os princípios constitucionais de celeridade e economicidade. Nos dias 02 e 03 de maio de 2013, a primeira correição virtual via satélite do país foi realizada, com a inspeção dos processos da Comarca de Envira feita de Manaus, gerando uma economia média de R$ 25.000,00;
• Celeridade na tramitação de ações, pois o magistrado pode despachar processos de qualquer lugar do mundo em que haja acesso à internet;
• Facilidade ao advogado, pois ele não necessita mais se deslocar até a comarca do interior para acompanhar o andamento dos processos;
• Acesso facilitado às partes: advogados, procuradores, defensores, dentre outros, podem acessar via internet os seus processos;
• Integração com outros órgãos (Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, dentre outros). No dia 12 de abril de 2013, na Comarca de Guajará, o TJAM foi interligado à Delegacia, via sistema de virtualização. Todos os procedimentos vindos da delegacia, como inquéritos policiais, TCOs, Medidas de Urgência em relação às Leis Maria da Penha, do idoso, de tráfico e outros passaram a ser remetidos virtualmente para a Justiça.
