Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), justifique a contratação direta de uma empresa de limpeza no valor de R$ 1,5 milhão. A decisão foi publicada no Diário de Contas nesta quarta-feira (29) e atende a uma representação do vereador Rodrigo Guedes (PP), que pede a suspensão do contrato.
O serviço contratado envolve limpeza e conservação das dependências da CMM, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. No pedido ao TCE, Guedes questiona a dispensa de licitação e possíveis violações à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de eventuais descumprimentos aos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal.
O vereador oposicionista também solicitou a suspensão cautelar da contratação até o julgamento da representação, alegando falta de justificativa para a dispensa de licitação e ausência de emergência real. Ele defende uma análise detalhada sobre a legalidade do procedimento adotado por David Reis.
O caso ganhou repercussão em meio a críticas à gestão do presidente da CMM, que já destinou R$ 2,4 milhões para contratações emergenciais sem licitação. O TCE agora deve avaliar os argumentos apresentados antes de decidir sobre possíveis sanções ou anulação do contrato.
