TCE assina termo e permite processo seletivo de estágio na Prefeitura de Manaus
Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) celebrou o ‘Termo de Ajustamento de Gestão’ permitindo a realização de processo seletivo para contratação de estagiários pela Prefeitura de Manaus. O termo foi assinado na última segunda-feira (24) pela conselheira-relatora Yara Lins dos Santos.
Segundo o Termo, a Prefeitura se obriga a adotar os procedimentos legais e, no prazo de 180 dias deve selecionar e contratar, via credenciamento, as Instituições responsáveis pelo processo seletivo.
A Prefeitura se comprometeu a encaminhar ao TCE-AM o edital que vai reger o credenciamento das Instituições, bem como a listagem completa de todas as Instituições selecionadas, após a finalização.
O ‘Termo de Ajustamento de Gestão’ tem o prazo de um ano, a contar da publicação. No entanto, ficou estabelecido que a qualquer momento, as partes poderão rever o termo, mediante aditivo, sendo possível incluir ou excluir medidas que tenham por objetivo o aperfeiçoamento do instrumento.
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