A aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei resultante da Medida Provisória dos Tablets (MP 534/2011) demonstra que o único modelo de desenvolvimento do Amazonas caminha para o fim. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (22) pelo deputado estadual Sidney Leite (DEM), que ressaltou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que o Governo Federal não contribui para que o Estado deixe de ser dependente do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
Para o parlamentar, as fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) são as principais responsáveis pela arrecadação robusta de impostos e tributos federais no Amazonas, que representa 60% do montante arrecadado na região Norte.
No entanto, ele observou que as receitas contabilizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) no Estado não se traduzem em investimentos para o avanço de setores estratégicos, como portos, aeroportos, energia, telefonia e logística. “Na contramão do volume de impostos federais que pagamos, a Infraero administra três aeroportos com limitações estruturais no Amazonas, que não suprem a demanda de Manaus, Tabatinga e Tefé. Na capital, não temos um porto com capacidade para atender ao PIM”, exemplificou.
Segundo dados da própria RFB, só no 1° semestre deste ano as receitas administradas pelo órgão no Estado totalizaram R$ 3,6 bilhões, sendo a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) o principal componente dessa arrecadação. “A arrecadação federal não é compartilhada com o Estado, mas fica entesourada. O Governo Federal tem que se debruçar sobre uma política de investimentos para o Amazonas. Quando enviarem ao Congresso a MP que estende os incentivos da Zona Franca para a Região Metropolitana de Manaus, as empresas vão se deparar com outro gargalo no setor energético, porque municípios como Manacapuru e Iranduba não dispõem de energia suficiente para receber novos projetos industriais”, explicou. <
Crédito relativo à Cofins
Após aprovação na Câmara e no Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 23/2011 segue agora para sanção da presidente Dilma.
Embora zere a alíquota da Cofins e do Programa de Integração Social (Pis/Pasep) para as empresas que produzem tablets nas cinco regiões do País, a medida beneficia o Amazonas, com aumento de 4,6% para 5,6% do crédito relativo à Cofins, direcionado aos computadores de prancheta fabricados na ZFM.
