Manaus/AM - O prefeito de Manaus David Almeida sancionou, nesta segunda-feira (24), a lei que proíbe a pesca e o abate de tucunaré em locais de conservação e no período de reprodução.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial, o Tucunaré foi reconhecido como "peixe símbolo da pesca esportiva do município de Manaus". Com isso, ficam definidos como área de proteção deste peixe os seguintes ambientes aquáticos: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago Tarumá-Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cueiras e Lafo Apuaú.
De acordo com a lei, fica proibido, permanentemente, o abate dos tucunarés da espécie Cichla Temensis (Tucunaré-Açu e Tucunaré-Paca), bem como sua captura em período de reprodução, especificamente entre os dias 1º de janeiro e 15 de março, mesmo que para pesca esportiva.
"O Executivo Municipal designará órgão encarregado de realizar o levantamento de todos os empreendimentos de pesca esportiva que atuam no Município, para fins de regularização e observância dos dispositivos constantes no Plano Diretor e do Código Ambiental de Manaus, inclusive devendo realizar estudo prévio de impacto ambiental para que sejam expedido novos alvarás de funcionamento", diz o Art. 4º.
Confira a nova lei no documento abaixo:
