O deputado estadual Sidney Leite quer que o Ministério Público Federal mova uma Ação Civil Pública indiciando o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista de Rezende, por omissão na fiscalização e regulação do serviço de telefonia no Amazonas. O indiciamento de Rezende é uma das ações propostas por ele, no levantamento que entrega nesta quinta-feira, para compor o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérit criada pela Assembleia Legislativa do Estado, para investigar o sistema de telefonia no Amazonas.
Sidney Leite é o relator da Telefonia Fixa, na CPI, que é presidida pelo deputado Marcos Rotta. O relator do sistema de internet é o deputado Marcelo Ramos e o da telefonia móvel é Adjuto Afonso. Os relatórios dos três deputados serão condensados num documento final, que será submetido para votação na ALE, no próximo dia 12.
Além do indiciamento de Rezende, Sidney Leite sugere no relatório da Telefonia Fixa outras ações públicas do MPF contra as operadoras do sistema, especialmente a Oi e a Embratel, responsáveis pela operação e manutenção dos telefones públicos no Estado. Após consolidar os depoimentos das operadoras nas oitivas realizadas entre outubro e novembro deste ano, o relator considerou contraditórias as alegações de que fazem regularmente o conserto dos aparelhos danificados no interior do Estado, diante da realidade que a CPI constatou nas audiências públicas em 22 municípios amazonenses.
O relatório destaca o depoimento do representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Celular Móvel e Pessoal, José Américo, que afirmou que telefones públicos não eram instalados nas zonas rurais do Estado “porque não é rentável”. “Essa declaração demonstra um desconhecimento e o desrespeito da Lei de Universalização, que determina a instalação de telefones públicos nas comunidades rurais do Estado”, afirma Sidney Leite.
